Adasa - Resoluções Adasa

Scroll

Resoluções Adasa

Resoluções 2024:

- Resolução n° 34, de 08 de março de 2024
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

Resoluções 2023:

- Resolução n° 32, de 21 de dezembro de 2023
Estabelece os níveis altimétricos a serem observados visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2024, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

- Resolução nº 31, de 20 de dezembro de 2023

Institui o Manual de Revisão Tarifária Periódica - MRT para aplicação a partir da 4ª Revisão Tarifária Periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

- Módulo I – Base de Ativos Regulatória – BAR;

- Módulo II – Custo de Capital;

- Módulo III – Remuneração Adequada;

- Módulo IV – Outras Receitas;

- Módulo V – Custos Operacionais Eficientes;

- Módulo VI – Fator X;

- Módulo VII – Receitas Irrecuperáveis;

- Módulo VIII – Mercado;

- Módulo IX – Riscos da Prestação dos Serviços;

- Módulo X – Investimentos em PDI;

- Módulo XI – Eficiência Energética;

- Módulo XII – Outros Serviços Cobráveis;

- Módulo XIII – Reposicionamento Tarifário.

- Resolução n° 28, de 09 de novembro de 2023

Art.1º Revogar o art.39 da Resolução nº 5, de 9 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para o aproveitamento ou reuso de água não potável em edificações no Distrito Federal.

- Resolução n° 27, de 28 de setembro de 2023

Regulamenta os procedimentos para cálculo, cobrança e recolhimento da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos – TFU, decorrente do regular exercício do poder de polícia administrativa sobre os usos de recursos hídricos do Distrito Federal, por não prestadores de serviços públicos, instituída pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005.

- Resolução n° 26, de 17 de agosto de 2023

Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro de uso, de outorga prévia e de outorga de direito de uso de recursos hídricos para o lançamento de águas pluviais em corpos hídricos superficiais de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados, e dá outras providências.

- Resolução n° 25, de 17 de agosto de 2023

Estabelece procedimentos gerais para execução integrada das atividades de inspeção, identificação e correção dos lançamentos irregulares de esgotos sanitários ou outros efluentes no sistema público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de águas pluviais no
sistema público de esgotamento sanitário.

- Resolução n° 24, de 20 de julho de 2023

Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de julho a dezembro de 2023 e dá outras providências.

- Resolução nº 23, de 06 de julho de 2023

Aprova os projetos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI – Adasa/Caesb

- Resolução nº 22, de 21 de junho de 2023

Homologa os resultados finais da 3ª Revisão Tarifária Extraordinária – 3ª RTE dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 21, de 17 de julho de 2023

Altera a Resolução nº 03, de 13 de abril de 2012.

- Resolução nº 20, de 25 de maio de 2023

Altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, que trata da Base de Ativos Regulatória – BAR.

- Resolução nº 19, de 27 de abril de 2023

Altera a Resolução nº. 18, de 01 de agosto de 2018, que estabelece diretrizes e procedimentos para a implantação, operação, manutenção, monitoramento e encerramento de aterros sanitários destinados à disposição final de rejeitos originários dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, e dá outras providências.

- Resolução nº 18, de 28 de março de 2023

Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014, e suas alterações posteriores.

- Resolução nº 17, de 06 de março de 2023

Altera a Resolução n.º 188, de 24 de maio de 2006.

- Resolução nº 16, de 03 de fevereiro de 2023

Altera as Resoluções Adasa n.º 350, de 2006, n º 420, de 2006, n.º 16, de 2018, e n.º 1, de 2022, e dá outras providências.

Resoluções 2022:

- Resolução nº 15, de 21 de dezembro de 2022
Altera o Art. 5º da Resolução n.º 10, de 26 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

- Resolução nº 14, de 21 de dezembro de 2022
Estabelece os níveis altimétricos mínimos de água a serem mantidos para assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do lago Paranoá no ano de 2023, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

- Resolução nº 13, de 19 de dezembro de 2022
Aprova o Plano de Exploração dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal e dá outras providências.

- Tomo 1 - Estruturação e Implantação
- Tomo 2 - Diagnóstico e Caracterização
- Tomo 3 - Plano de Expansão
- Tomo 4 - Plano de Manutenção Operacional
- Tomo 5 - Plano de Contingência e Emergência
- Tomo 6 - Planejamento e Avaliação da Execução do Plano

- Resolução nº 12, de 18 de novembro de 2022
Homologa os resultados do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2022 – RTA/2022 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal e dá outras providências.

- Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2022
Altera a Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

- Resolução nº 10, de 26 de setembro de 2022
Altera a Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011.

- Resolução n° 09, de 12 de setembro de 2022
Homologa os preços dos “Outros Serviços Cobráveis” pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.

- Resolução nº 08, de 27 de julho de 2022
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de julho a dezembro de 2022 e dá outras providências.

- Resolução nº 06, de 21 de junho de 2022
Revogar a Resolução nº 5, de 14 de abril de 2020, que estabelece as condições excepcionais para prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal ou de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.

- Resolução nº 05, de 09 de maio de 2022 (Alterada pela Resolução nº 28/2023)
Estabelece diretrizes para o aproveitamento ou reúso de água não potável em edificações no Distrito Federal.

- Resolução nº 03, de 26 de abril de 2022
Revoga a Resolução Adasa nº 7, de 6 de maio de 2020, e dá outras providências.

- Resolução nº 02, de 18 de abril de 2022
Estabelece os procedimentos para o detalhamento, nas contas de água e esgoto emitidas mensalmente pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, dos valores percentuais e monetários dos tributos diretamente incidentes na fatura, nos termos da Lei Complementar nº 798, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

- Resolução nº 01, de 16 de março de 2022
Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências.

Resoluções 2021:

- Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2021
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014 e suas alterações posteriores.

- Resolução nº 13, de 20 de dezembro de 2021
Institui o Manual de Elaboração e Avaliação dos Projetos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – Programa PDI para os Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal e define o limite máximo de investimento autorizado.

- Resolução nº 12, de 06 de dezembro de 2021
Estabelece os níveis altimétricos a serem mantidos visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2022, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

- Resolução nº 11, de 26 de novembro de 2021
Altera a Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

- Resolução nº 10, de novembro de 2021
Dispõe sobre o Código de Ética da Adasa e aprova o Regimento da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa.

- Resolução nº 09, de 19 de agosto de 2021 (Revogada pela Resolução 03/2022)
Altera o inciso I do art. 4º da Resolução nº 7, de 6 de maio de 2020.

- Resolução nº 08, de 30 de junho de 2021
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de junho a dezembro de 2021 e dá outras providências.

- Resolução Nº 07, de 24 de junho de 2021
Altera a Resolução nº 24, de 19 de dezembro de 2016.

- Resolução nº 06, de 06 de maio de 2021 (Revogada pela Resolução 03/2022)
Revoga o inciso III do art. 4º da Resolução n.º 07, de 06 de maio de 2020, e dá outras providências.

- Resolução nº 05, de 28 de abril de 2021
Homologa os resultados conjuntos do ajuste da estrutura tarifária, da 3ª Revisão Tarifária Periódica – 3ª RTP e do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2021 – RTA/2021 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 03, de 19 de abril de 2021
Altera a Resolução Adasa nº 1, de 18 de fevereiro de 2021, que altera o Módulo I e aprova os Módulos II a XIV, que comporão o Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 02, de 26 de março de 2021
Altera a Resolução nº 09, de 13 de julho de 2016 que estabelece as diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 01, de 18 de fevereiro de 2021
Altera o Módulo I e aprova os Módulos II a XIV, que comporão o Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

- Módulo I - Base de Ativos Regulatória - BAR (Revogada pela Resolução nº 20/2023)

- Módulo I - Base de Ativos Regulatória - BAR - Versão Alterada

- Módulo II - Custo de Capital

- Módulo III - Remuneração Adequada

- Módulo IV - Outras Receitas

- Módulo V - Custos Operacionais

- Módulo VI - Fator X

- Módulo VII - Receitas Irrecuperáveis

- Módulo VIII - Mercado

- Módulo IX - Riscos da Prestação dos Serviços

- Módulo X - PDI

- Módulo XI - Eficiência Energética

- Módulo XII - Outros Serviços Cobráveis (Revogado pela Resolução nº 03/2021)

- Módulo XII - Outros Serviços Cobráveis - Versão Alterada

- Módulo XIII - PSA

- Módulo XIV - Reposicionamento Tarifário

Resoluções 2020:

- Resolução nº 22, de 16 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o adiantamento do Reajuste Tarifário Anual - RTA da Caesb para 1º de junho de 2021 e dá outras providências.

- Resolução nº 21, de 14 de dezembro de 2020 (Revogada pela Resolução nº 12/2021)
Estabelece os níveis altimétricos a serem observados visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2021, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

- Resolução nº 20, de 01 de dezembro de 2020
Altera a Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

- Resolução nº 19, de 01 de dezembro de 2020
Aprova o Cronograma Físico-Financeiro para Execução dos Projetos Financiados com Recursos da Tarifa de Contingência, proposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, nos termos do art. 6º da Resolução Adasa nº 2, de 3 de março de 2020.

- Resolução nº 18, de 19 de outubro 2020
Estabelece valores de referência para a determinação da demanda de água por atividade, para fins de outorga prévia ou de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.

- Resolução Conjunta nº 30, de 22 de junho de 2020
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, localizado no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

- Resolução nº 17, de 28 de setembro de 2020
Altera a Resolução nº 17, de 23 de dezembro de 2019

- Resolução nº 16, de 14 de setembro de 2020
Dispõe sobre o adiamento do Reajuste Tarifário Anual – RTA da Caesb para 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.

- Resolução nº 15,de 02 de setembro de 2020 (Revogada pela Resolução 03/2022)
Altera o art. 6º da Resolução nº 07, de 06 de maio de 2020.

- Resolução nº 14, de 05 de agosto de 2020.
Altera a Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011.

- Resolução nº 13, de 14 de julho de 2020.
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de junho a dezembro de 2020 e dá outras providências.

- Resolução nº 10, de 03 de junho de 2020
Regulamenta os procedimentos para elaboração do Plano de Segurança de Barragem, na forma da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, altera dispositivos da Resolução Adasa nº 10, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.

- Resolução nº 09, de 07 de maio de 2020
Emite outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea a Voxel Investimentos e Participações S/A, para fim de abastecimento humano.

- Resolução nº 08, de 07 de maio de 2020
Emite outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea a Aria Soluções em Empreendimentos Imobiliários LTDA, para fins de abastecimento humano.

- Resolução nº 07, de 06 de maio de 2020 (Revogada pela Resolução 03/2022)
Estabelece condições excepcionais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, durante a situação de emergência em saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.

- Resolução n.° 06, de 04 de maio de 2020
Emite outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea à Associação de Compradores da Chácara Alfa., para fins de abastecimento humano.

- Resolução n.º 05, de 14 de abril de 2020
Estabelece condições excepcionais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal ou de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.

- Resolução nº 04, de 30 de março de 2020
Altera a Resolução nº 17, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

- Resolução nº 03, de 26 de março de 2020
Dispõe sobre o adiamento do Reajuste Tarifário Anual – RTA da Caesb para 1º de outubro de 2020 e dá outras providências.

- Resolução nº 02, de 03 de março de 2020
Estabelece os procedimentos para a devolução dos saldos remanescentes dos recursos da Tarifa de Contingência, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal — Caesb.

- Resolução nº 01, de 11 de fevereiro de 2020
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 16, de 17 de setembro de 2014 e suas alterações posteriores.

Resoluções 2019:

- Resolução nº 17, de 23 de dezembro de 2019
Altera a Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

- Resolução nº 16, de 23 de dezembro de 2019
Altera a Resolução nº 12, de 29 de novembro de 2019.

- Resolução nº 15, de 20 de dezembro de 2019 (Alterada pela Resolução nº 13/2022)
Estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e apresentação do Plano de Exploração dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal..

- Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2019
Estabelece os níveis altimétricos da água do lago Paranoá, a serem mantidos no ano de 2020, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 13, de 20 de dezembro de 2019
Regulamenta as atividades de ouvidoria no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa.

- Resolução nº 12, de 29 de novembro de 2019 (Alterada pela Resolução nº 16/2019)
Altera as Resoluções nº 14, de 27 de outubro de 2011, nº 15, de 10 de novembro de 2011 e nº 6, de 26 de abril de 2019 e revoga a Resolução nº 10, de 19 de maio de 2017.

- Resolução nº 11, de 19 de novembro de 2019
Estabelece critérios a serem observados na instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos superficiais de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados, e altera dispositivos da Resolução Adasa nº 350, de 2006.

- Resolução nº 10, de 07 de novembro de 2019
Dispõe sobre a instituição da metodologia de auditoria e certificação das informações provenientes da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

- Guia da certificação SNIS
- Manual de Auditoria e Certificação

- Resolução nº 09, de 30 de setembro de 2019
Determina que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb apresente plano para implementar medidas de restrição do abastecimento de água em regiões atendidas por sistemas isolados e sob regime de alocação negociada de recursos hídricos no Distrito Federal.

- Resolução nº 08, de 05 de junho de 2019.
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de maio a dezembro de 2019 e dá outras providências.

- Resolução n° 07, de 22 de maio de 2019
Prorroga prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos.

- Resolução nº 06, de 26 de abril de 2019
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2019, e dá outras providências.

- Resolução nº 05, de 26 de abril de 2019
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014 e suas alterações posteriores.

- Resolução nº 04, de 25 de abril de 2019
Tipifica as infrações e estabelece as penalidades a serem aplicadas ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU.

- Resolução nº 03, de 20 de março de 2019 (Revogada pela Resolução nº 05/2022)
Estabelece diretrizes para implantação e operação de sistemas prediais de água não potável em edificações residenciais.

- Resolução nº 02, de 25 de janeiro de 2019
Dispõe sobre delegação de competência para a Superintendência de Recursos Hídricos – SRH para emissão de atos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e da outras providências.

- Resolução nº 01, de 24 de janeiro de 2019
Outorga prévia para perfuração de 08 (poços) poços tubulares para as finalidades de Abastecimento Humano, Criação de Animais e Irrigação.

Resoluções 2018:

- Resolução nº 36, de 20 de dezembro de 2018
Revoga as Resoluções Adasa nº 15, de 2016, que declara a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, e nº 15, de 2018, que regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 35, de 19 de dezembro de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências.

- Resolução nº 34, de 19 de dezembro de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências.

- Resolução nº 33, de 13 de dezembro de 2018 (Revogada pela Resolução nº 14/2019)
Estabelece os níveis altimétricos da água do lago Paranoá, a serem mantidos no ano de 2019, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 32, de 27 de novembro de 2018
Altera os artigos 2º, 6º, 8º e 11 da Resolução nº 06, de 05 de julho de 2010.

- Resolução nº 31, de 21 de novembro de 2018
Outorga prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para perfuração de até 08 (poços) poços tubulares para as finalidades de Abastecimento Humano, Criação de Animais e Irrigação, localizados na Região Administrativa de Sobradinho

- Resolução nº 30, de 21 de novembro de 2018
Limita os requerimentos para utilização dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

- Resolução nº 29, de 20 de novembro de 2018
Renova a JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A a outorga prévia para perfuração de até 15 (quinze) poços TUBULARES para a finalidade de ABASTECIMENTO HUMANO, localizados na Região Administrativa do Itapoã.

- Resolução nº 28, de 08 de novembro de 2018
Dispõe sobre outorga prévia à Urbanizadora Paranoazinho S. A. para perfuração de doze poços tubulares, com a finalidade de abastecimento humano, localizados na Região Administrativa de Sobradinho.

- Resolução nº 27, de 07 de novembro de 2018
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada, com base no art. 12 da Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001; inciso II do art. 8º e inciso VII do art. 23 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008; na Resolução/Adasa nº 350, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00002172/2017

- Resolução nº 26, de 07 de novembro de 2018
Outorga Prévia ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para perfuração 10 (dez) poço(s) tubulares para a(s) finalidade(s) de ABASTECIMENTO HUMANO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS, localizados na Região Administrativa de Brazlândia

- Resolução nº 25, de 07 de novembro de 2018
Outorga prévia ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA para perfuração de 05 (cinco) poços tubulares para as finalidades de abastecimento humano, criação de animais e irrigação.

- Resolução nº 24, de 16 de outubro de 2018
Outorga à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB, o direito de uso de recursos hídricos subterrâneos por meio de 01 (um) poço(s) TUBULAR para a(s) finalidade(s) de ABASTECIMENTO HUMANO

- Resolução nº 23, de 15 de outubro de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubulações, conexões e pasta lubrificante) para a reforma da adutora principal do Canal Santos Dumont, localizado em Planaltina e dá outras providências

- Resolução nº 22, de 13 de setembro de 2018
Outorga prévia a SANEAMENTO DE GOIÁS S/A para perfuração 01 (um) poço(s) TUBULAR para a(s) finalidade(s) de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

- Resolução nº 21, de 13 de setembro de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para perfuração de três poços profundos na região de Brazlândia.

- Resolução nº 20, de 09 de outubro de 2018
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014 e suas alterações posteriores

- Resolução nº 19, de 07 de agosto de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos operacionais adicionais de serviços técnicos de tecnologia da informação

- Resolução nº 18, de 01 de agosto de 2018
Estabelece diretrizes e procedimentos para a implantação, operação, manutenção, monitoramento e encerramento de aterros sanitários destinados à disposição final de rejeitos originários dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal e dá outras providências.

- Resolução nº 17, de 31 de julho de 2018
Revoga a Resolução ADASA n° 18, de 27 de outubro de 2016.

- Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1, de 3 de julho de 2018
Revoga a Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01/2017

- Resolução nº 16, de 18 de julho de 2018
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos das diferentes unidades hidrográficas (UHs) do Distrito Federal e dá outras providências.

- Resolução nº 15, de 25 de junho de 2018 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

- Resolução nº 14, de 13 de junho de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para investimento em obras necessárias à interligação dos Sistemas Torto Santa Maria ao Sistema Sobradinho/Planaltina e dá outras providências.

- Resolução nº 13, de 06 de junho de 2018
Revoga as Resoluções ADASA nº 20/2016 e 21/2017, e estabelece procedimentos complementares, a serem observados pela Concessionária, para o atendimento das Resoluções ADASA nº 8/2018 e 12/2018 e dá outras providências.

- Resolução nº 12, de 29 de maio de 2018
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

- Resolução nº 11, de 22 de maio de 2018
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria Colegiada e considerando o disposto na Lei Distrital nº 5.618, de 03 de março de 2016, que estabelece medidas de emergência de água no Distrito Federal, e o que consta nos autos do Processo SEI nº. 00197-00001985/2018

- Resolução nº 10, de 21 de maio de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a proceder à transferência para a conta aplicação da tarifa de contingência de saldo remanescente de recursos oriundos da Tarifa de Contingência não utilizados e dá outras providências.

- Resolução nº 9, de 15 de maio de 2018 (Altera a redação da Resolução nº 14/2016)
Altera a redação da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016 que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

- Resolução nº 8, de 03 de maio de 2018
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

- Resolução nº 7, de 27 de abril de 2018
Homologa a Revisão Tarifária Extraordinária, e dá outras providências.

- Resolução nº 6, de 27 de abril de 2018
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2018, e dá outras providências.

- Resolução nº 5, de 18 de abril de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubos e pasta lubrificante) necessários ao revestimento de canais de irrigação de uso coletivo localizados na bacia hidrográfica do Alto Descoberto e dá outras providências.

- Resolução nº 4, de 18 de abril de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubulações, conexões e medidores de vazão) para a implantação nos canais secundários do Canal Santos Dumont, localizado no Ribeirão Pipiripau e dá outras providências.

- Resolução nº 3, de 5 de março de 2018 (Revogada pelas Resoluções nº 08/2018 e n° 12/2018)
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria para o ano 2018, e dá providências.

- Resolução nº 02, de 26 janeiro de 2018
Aprova e institui o Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal e o Módulo I que trata da Base de Ativos Regulatória.

Manual de Revisão Tarifária Periódica MRT - MÓDULO 01 - BAR.

- Resolução nº 01, de 23 janeiro de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos operacionais eficientes adicionais de comunicação/informação e sensibilização e dá outras providências.

Resoluções 2017:

- Resolução nº 28, de 22 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução n° 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas definidas para o reservatório de Santa Maria durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

- Resolução nº 27, de 19 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 33/2018)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2018, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 26, de 07 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas estabelecidas para o reservatório do Descoberto durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

- Resolução nº 25, de 27 outubro de 2017
Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

- Resolução nº 24, de 19 de outubro de 2017
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar recursos oriundos da Tarifa de Contingência sobre os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais referentes aos investimentos emergenciais para aumento da capacidade de produção de água e para custos de comunicação/ informação e sensibilização, nos termos da Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências.

- Resolução nº 23, de 17 outubro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece as medidas de restrição à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB na captação de água no reservatório do Descoberto, e aos irrigantes, nos principais rios afluentes do reservatório do Descoberto, e dá outras providências.

- Resolução nº 22, de 25 setembro de 2017
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de serviços técnicos de tecnologia da informação e dá outras providências.

- Resolução nº 21, de 8 setembro de 2017
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de racionamento nas regiões administrativas de São Sebastião, Sobradinho I e II, Fercal, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

- Resolução nº 18, de 15 agosto de 2017
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para cobertura de custo operacional adicional de material de tratamento e dá outras providências.

- Resolução nº 17, de 15 agosto de 2017
Altera dispositivos da Resolução n° 350, de 23 de junho de 2006, e dá outras providências.

- Resolução nº 16, de 8 agosto de 2017
Revoga o artigo 3º da Resolução ADASA nº 18/2016.

- Resolução nº 15, de 4 agosto de 2017
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2016.

- Resolução nº 14, de 11 julho de 2017
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais para aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas e dá outras providências.

- Resolução nº 13, de 11 julho de 2017
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de comunicação/informação e sensibilização e dá outras providências.

- Resolução nº 12, de 14 junho de 2017
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

- Resolução nº 11, de 06 junho de 2017
Regulamenta, no âmbito da ADASA, o art. 7º da Lei Distrital nº 5.369, de 9 de julho de 2014 e dispõe sobre o repasse de honorários advocatícios aos Advogados da ADASA, auferidos a partir da publicação da referida Lei, nas causas e procedimentos em que a ADASA seja parte.

- Resolução nº 10, de 19 maio de 2017
Art. 1º. A Resolução n° 15, de 10 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo

- Resolução nº 09, de 15 maio de 2017
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

- Resolução nº 08, de 15 maio de 2017
Suspende a cobrança da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

- Resolução 07, - Homologa Tarifas CAESB_2017
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2017, e dá outras providências.

- Resolução nº 06, de 05 abril de 2017
Estabelece os procedimentos operacionais para acesso aos recursos oriundos sa Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em virtude de escassez hídrica e dá outras providências.

- Resolução nº 05, de 17 março de 2017
Dispõe sobre os procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos no Distrito Federal.

- Resolução nº 04, de 17 março de 2017
Estabelece diretrizes gerais para o processo de Alocação Negociada de Água em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

- Resolução Conjunta nº 01, de 06 março de 2017 (Revogada pela Resolução Conjunta nº 01/2018)
Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01, de 06 março de 2017.

- Resolução nº 02, de 17 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Resoluções nº 12/2018)
Redução da vazão captada pela CAESB no Santa Maria.

- Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 9/2017)
Limitar a Vazão Captada pela CAESB no Descoberto.

Resoluções 2016:

- Resolução nº 24, de 19 de dezembro de 2016. (Alterada pela Resolução nº 07/2021)
Aprova e institui o Manual de Contabilidade Regulatória e o Plano de Contas Regulatório a ser adotado pela Concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 24, de 19 de dezembro de 2016 - Anexo
Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório do Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal regulado pela ADASA.

- Resolução nº 23, de 19 de dezembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 27/2017)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2017, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 22, de 09 de dezembro de 2016
Revoga a Resolução ADASA nº 16/2016 e o art. 5º da Resolução ADASA nº 19/2016.

- Resolução nº 21, de 25 de novembro de 2016
Estabelece Condições Gerais Prestação dos Serviços públicos de limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos

- Resolução nº 20, de 07 de novembro de 2016
Declara o estado de restrição de uso dos recursos hídricos, estabelece o regime de racionamento do serviço de abastecimento de água nas localidades atendidas pelos reservatórios do Descoberto e Santa Maria.

- Resolução nº 19, de 27 de outubro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Reduz a vazão outorgada aos usuários de água subterrânea e recomenda medidas de uso racional da água aos estabelecimentos de lava-jato e postos de combustíveis do Distrito Federal.

- Resolução nº 18, de 27 de outubro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 17/2018)
Estabelece restrição de horário para captação de água por meio de caminhões-pipa, nos corpos d´água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

- Resolução nº 17, de 07 de outubro de 2016
Estabelece a Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

- Resolução nº 016, de 21 de setembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 22/2016)
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de restrição do abastecimento de água potável nas regiões administrativas de São Sebastião, Jardim Botânico, Sobradinho I e II, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

- Resolução nº 015, de 16 de setembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Declarar a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria.

- Resolução nº 014, de 15 de setembro de 2016 (Alterada pelas Resoluções nº 25/2017, nº 09/2018, nº 20/2020 e nº 11/2021)
Estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e das outras providências.

- Resolução nº 013, de 15 de agosto de 2016 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece os volumes de referência e ações de contenção em situações críticas de escassez hídrica nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, visando assegurar os usos prioritários dos recursos hídricos.

- Resolução nº 09, de 13 de julho de 2016 (Alterada pela Resolução n.º 02/2021)
Estabelece as diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 008, de 04 de julho de 2016
Dispõe sobre a instituição da metodologia de avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal e sobre os procedimento gerais de comunicações oficiais realizadas entre a ADASA e o prestador de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

- Resolução nº 008, Anexo I - manual de Avaliação de Desempenho
Manual de avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 008, Anexo II - Informações Periódicas Complementares
Manual de avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

- Resolução nº 007, de 01 de julho de 2016
Altera a Resolução ADASA nº 06, de 14 de dezembro de 2015 que estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 006, de 01 de julho de 2016
Estabelece regime diferenciado para a concessão de outorga prévia e outorga de direito de uso dos recursos hídricos em áreas urbanas ou rurais classificadas como áreas de parcelamento irregular do solo no Distrito Federal.

- Resolução nº 005, de 28 de abril de 2016
Homologa os resultados finais da 2ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

- Resolução nº 004, de 30 de março de 2016
Altera a Resolução nº 03, de 05 de Fevereiro de 2016 e dá outras providências.

- Resolução nº 003, de 16 de fevereiro de 2016
Estabelece a metodologia aplicável à 2ª revisão tarifaria periódica da CAESB e aos processos subsequentes de revisão periódica das tarifas dos serviços públicos de estabelecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, e dá outras providências.

- Resolução nº 002, de 05 de fevereiro de 2016
Outorga a DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA o direito de uso de recursos hídricos subterrâneos por meio de 05 (cinco) poços TUBULARES com a finalidadede ABASTECIMENTO HUMANO

- Resolução nº 001, de 29 de janeiro de 2016
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014.

Resoluções 2015:

- Resolução nº 006, de 16 de dezembro de 2015
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 005, de 27 de novembro de 2015
Homologa a Revisão Tarifária Extraordinária e dá outras providências.

- Resolução nº 004, de 08 de abril de 2015
Outorga ao CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA o direito de uso de recursos hídricos subterrâneos por meio de (1) poço(s) TUBULAR com a finalidade de Irrigação.

- Resolução nº 003, de 08 de abril de 2015
Outorga ao IATE CLUBE BRASÍLIA o direito de uso de recursos hídricos superficiais com a finalidade de desassoreamento no Lago Paranoá.

- Resolução nº 002, de 30 de março de 2015
Outorga à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB o direito de uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes tratados no Rio São Bartolomeu.

- Resolução nº 001, de 29 de janeiro de 2015
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2015, e dá outras providências.

Resoluções 2014:

- Resolução nº 18, de 09 de dezembro de 2014

Outorga à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB o direito de uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes tratados no Ribeirão Sobradinho.

- Resolução n° 17, de 09 de dezembro de 2014

Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2015, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução n° 16, de 17 de setembro de 2014

Aprovar o Regimento Interno, e a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, na forma do Anexo a esta Resolução.

- Resolução n° 15, de 14 de agosto de 2014
Estabelece a metodologia de Base de Ativos Regulatória – BAR e Remuneração Adequada – RA a ser aplicada na 2ª Revisão Tarifária Periódica – 2ª RTP, bem como nas Revisões Tarifárias Periódicas subsequentes, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, e dá outras providências.

- Resolução nº 14, de 26 de maio de 2014

Outorga prévia a Ivo Ilário Riedi para construção de barragem na Sub-Bacia do Ribeirão Jacaré, no Córrego Olhos d’água.

- Resolução nº 13, de 08 de maio de 2014
Estabelece as diretrizes e os critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de caminhão-pipa em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

- Resolução nº 12, de 07 de abril de 2014

Renova à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a outorga de direito de uso de água subterrânea por meio de (01) poço tubular profundo visando à prestação de serviço público de abastecimento de água (EPO.PPD.009).

- Resolução nº 11, de 08 de abril de 2014

- Resolução nº 10, de 08 de abril de 2014

- Resolução nº 09, de 08 de abril de 2014

- Resolução nº 08, de 08 de abril de 2014

- Resolução nº 08, de 08 de abril de 2014 (Republicação no DODF N° 70)

- Resolução nº 07, de 08 de abril de 2014

- Resolução nº 06, de 08 de abril de 2014

- Resolução nº 05, de 04 de abril de 2014

- Resolução nº 04, de 04 de abril de 2014

- Resolução nº 03, de 04 de abril de 2014

- Resolução nº 02, de 04 de abril de 2014

- Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2014
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2014, e dá outras providências.

Resoluções 2013:

- Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2013
Homologa o Resultado Final da Primeira Revisão Periódica das tarifas do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a valores de março de 2008 e o valor do Ajuste Econômico e Financeiro de 2009 a 2012, a ser acrescido ao Reajuste Tarifário Anual – IRT 2013, a vigorar no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

- Resolução nº 002, de 28 de janeiro de 2013
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2013, e dá outras providências.

Resoluções 2012:

- Resolução nº 003, 13 de abril de 2012 (Alterada pela Resolução nº 21/2023)
Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes.

- Resolução nº 001, de 17 de fevereiro de 2012
Homologa o Reposicionamento Tarifário Provisório de março de 2012, a vigorar no período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Resoluções 2011:

- Resolução nº 016, de 23 de dezembro de 2011
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2012, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 015, de 10 de novembro de 2011 (Alterada pelas Resoluções nº 10/2017 e nº 12/2019)
Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomí/nios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal. Revoga as Resoluções nº 175, de 19 de dezembro de 2007, e nº 99, de 16 de novembro de 2009.

- Resolução nº 014, de 27 de outubro de 2011 (Alterada pelas Resoluções nº 11/2018; nº 12/2019; nº 16/2019; nº 11/2020; nº 14/2020 e nº 10/2022, nº21/2023)
Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

- Resolução nº 013, de 26 de agosto de 2011
Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

- Resolução nº 011, de 15 de julho de 2011
Estabelece os procedimentos referentes à concessão de diárias e passagens a serem observados no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e dá outras providências.

- Resolução nº 010, de 13 de maio de 2011 (Alterada pela Resolução nº 10/2020)
Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro e outorga para implantação e regularização de barragens em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em outros delegados pela União

- Resolução nº 09, de 08 de abril de 2011
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

- Resolução nº 08, de 25 de fevereiro de 2011
Homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2011, e dá outras providências.

- Resolução nº 07, de 21 de fevereiro de 2011
Aprova o Regulamento do Estágio de Estudantes junto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.

- Resolução nº 06, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Lago Oeste, Sobradinho.

- Resolução nº 05, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Casa Grande, Gama.

- Resolução nº 04, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Park Way.

- Resolução nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos da Península Norte.

- Resolução nº 02, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece diretrizes e critéros para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Lago Sul.

- Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos no território do Distrito Federal.

Resoluções 2010:

- Resolução nº 009/2010, de 21 de dezembro de 2010
Estabelece os níveis altimétricos mínimos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, Distrito Federal, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

- Resolução nº 006, de 05 de julho de 2010 (Alterada pela Resolução nº 32/2018)
Estabelece os Procedimentos para a concessão do bônus-desconto de incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal e dá outras providências.

- Resolução nº 004, de 12 de maio de 2010
Instituir o Cadastro Eletrônico dos usuários de recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em corpos de água delegados pela União e Estados.

- Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2010
Homologa os resultados parciais da 1ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2010, e dá outras providências.

- Resolução nº 001, de 1º de fevereiro de 2010
Estabelece as diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União.

Resoluções 2006:

- Resolução nº 293, de 31 de maio de 2006
Estabelece o Marco Regulatório de procedimentos e critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos na Bacia do Ribeirão Pipiripau, considerando a regularização das intervenções e usos atuais.

- Resolução nº 188, de 24 de maio de 2006 (Alterada pela Resolução nº 17/2023)
Regulamenta os procedimentos para aplicação de penalidades às infrações cometidas contra os Regulamentos e Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

- Resolução nº 163, de 19 de maio de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

- Resolução nº 350, de 23 de junho de 2006 (Alterada pela Resolução n° 17/2017 e nº 11/2019)
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga prévia e de outorga dedireitosde uso dos recursos hídricos, em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados.

- Resolução nº 420, de 01 de novembro de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para a obturação e lacração dos poços escavados e poços tubulares, e dá outras providências.