Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2006 (Revogada pela Resolução nº 18/2020)
Estabelece valores de referência para outorga de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2006 (Revogada pela Resolução nº 18/2020)
Estabelece valores de referência para outorga de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.