ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO -CBHSF - SEM CNPJ
A AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO - CNPJ/MF sob o nº 09.226.288/0001-91
A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – EMATER-DF - CNPJ/MF sob o nº 00.509.612/0001-04
O DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL – SEAGRI -. CNPJ sob n.° 00.394.601/0001-26
Objeto: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à implantação das ações relacionadas à revitalização e adequação de canais rudimentares de irrigação e à construção de tanques lonados, na Bacia Hidrográfica do rio Preto, no Distrito Federal, com recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.
Data da Publicação: N. 42 de 01/03/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, Lei nº 8.666/93, Resolução ANA nº 122/2019.
Processo: 00197-00002808/2022-86
Período de Vigência: 15/02/2024 a 15/06/2027
Valor do Convênio: não envolve transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES.
Executor do Acordo: Israel Pinheiro Torres, matrícula nº 275.270-0
Situação do Acordo: Ativo
DOCUMENTOS:
- Portaria nº 41, de 07 março de 2024
- Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: A ASSOCIACÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS-ABHA GESTAO DE ÁGUAS, PARA INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO AOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO DF.
CNPJ nº: 06.536.989/0001-39
Objeto: Este TERMO de Colaboração é a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio aos Comitês da Bacias Hidrográficas do DF, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Data da Publicação: N. 62 de 30/03/2023.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00002931/2021-16
Período de Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2025.
Valor do Convênio: R$ 891.386,39
Executor do Acordo: CLÁUDIO ODILON DA COSTA SILVA, matrícula nº 2691515
Situação do Acordo: Ativo.
DOCUMENTOS:
- Termo de Colaboração 01-2023
- Portaria Nº 37, de 31/03/2023
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ACORDO S/N°
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Partícipes: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
CNPJ nº: 29.979.036/0908-91
Objeto: Este TERMO tem por objeto o licenciamento gratuito e por 60 (sessenta) meses do uso do software do SISREF de propriedade do INSS, em favor do LICENCIADO, nos termos e condições ora ajustados.
Data da Publicação: N° 211 de 10/11/2022.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00003217/2022-26
Período de Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2027.
Valor do Convênio: Não envolve transferência de recurso.
Executor do Acordo: Helenice Maria da Silva, matrícula n° 278.258-8
Situação do Acordo: Ativo.
DOCUMENTOS:
- Portaria n° 94 de 27/10/2022
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Nº ACORDO: 01/2021
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Partícipes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB - CNPJ nº: 00.082.024/0001-37
O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM – CNPJ nº:10.898.596/0001-42
A UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UnB - CNPJ nº: 00.038.174/0001-43
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre a ADASA, a CAESB, o IBRAM e a UnB, para apoio institucional mútuo na implantação, desenvolvimento e operação do SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CHUVAS URBANAS INTENSAS NO DISTRITO FEDERAL (SIMCURB) no período 2021 - 2026.
Data da Publicação: DODF N.59 de 29/03/2021
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00000397/2020-22.
Período de Vigência: 25/02/2021 a 24/02/2026.
Valor do Convênio: Não envolve transferência de recurso.
Executor do Acordo: Jeferson da Costa - matrícula nº 270.402-1
Situação do Acordo: Ativo
DOCUMENTOS:
- Acordo de Cooperação Técnica
- Portaria nº 71 de 19/04/2021
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ACORDO DE REPASSE Nº 01/2018
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Partícipe: CAESB.
CNPJ n °: 00.082.024/0001-37
Objeto: Transferência pela CAESB à Adasa do valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pelo período de cinco anos (2020 à 2024), a ser utilizado para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como incentivo e aporte financeiro necessário para pagamento aos produtores de água do Projeto Pipiripau – Programa Produtor de Água.
Data da Publicação: DODF Nº 06 de 09/06/2019.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00002449/2018-81
Período de Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2024
Valor do Convênio: R$ 2.000.000,00
Executor do Acordo: WENDEL VANDERLEI LOPES, matrícula n° 265.259-5
Situação do Acordo: Ativo
DOCUMENTOS: