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Resolução nº 40 |
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Resolução nº 40, de 18 de julho de 2024 - Estabelece as condições gerais da prestação e utilização de serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Distrito Federal. |
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Relatório de Análise das Contribuições à Resolução nº 40/2024 |
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Cidadão
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Proteção Ambiental
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