Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias pelas áreas técnicas e pela Diretoria Colegiada da Adasa e que serão objeto de estudo ou de tratamento pela agência em determinado período.
A Agenda Regulatória promove a transparência e a previsibilidade, tanto para os setores envolvidos quanto para os usuários, do desenvolvimento e discussão dos temas regulados pela Adasa.
A seguir são listadas as ações da Coordenação de Regulação da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto constantes nas Agendas Regulatória da Adasa:
Agenda Regulatória 2025 a 2026
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TEMA |
AÇÕES REGULATÓRIAS |
STATUS |
ENTREGA |
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FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE REGULATÓRIA |
Revisão da Resolução nº 14/2011, que dispõe sobre as condições de utilização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal |
Prevista para 2026 |
Resolução |
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Revisão da Resolução nº 8/2016, que dispõe sobre a instituição da metodologia de avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do DF |
Prevista para 2025 |
Resolução |
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Elaboração de Resolução que dispõe sobre soluções alternativas de água e de esgoto no Distrito Federal |
Prevista para 2025 |
Resolução |
Agenda Regulatória 2023 a 2024
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TEMA |
AÇÕES REGULATÓRIAS |
STATUS |
ENTREGA |
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FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE REGULATÓRIA |
Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre regulamentação da atividade de caminhões limpa fossas. |
Concluída |
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Análise de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução Adasa n. 15/2011 que estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal. |
Concluída |
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Revisão da Resolução Adasa n. 3/2012 que disciplina os procedimentos a serem observados pelo prestador de serviços públicos na aplicação de penalidades e instauração de processos aos usuários de água e de esgotamento sanitário. |
Concluída |
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Resolução sobre procedimentos gerais para execução integrada das atividades de inspeção, investigação e correção de lançamentos irregulares de esgoto nos sistemas de drenagem e de águas pluviais na rede de esgoto. |
Concluída |
Agenda Regulatória 2021 a 2022
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TEMA |
AÇÕES REGULATÓRIAS |
STATUS |
ENTREGA |
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QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS |
Resolução do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI |
Concluída |
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Revisão da Resolução nº 9/2016 – Conselho de Consumidores |
Concluída |
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Resolução sobre o Reúso de Águas Cinzas e Aproveitamento de Águas Pluviais |
Concluída |
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Revisão da Resolução nº 7/2020 – Normatização das condições de prestação dos serviços de água e esgoto durante a pandemia de COVID-19 |
Concluída |
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Revisão da Resolução nº 8/2016 – Institui metodologia de avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento e de esgotamento |
Não concluída |
Ação está proposta na Agenda 2025-2026 para adesão a NR 09/2024 da ANA recentemente publicada. |
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FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE REGULATÓRIA |
Revisão da Resolução nº 14/2011 - Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. |
Concluída |
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Revisão da Resolução nº 15/2011 - Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Revisão da Resolução nº 15/2011 - Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal |
Não concluída |
A ação de revisão da Revisão da Resolução nº 15/2011 foi substituída pela ação de Análise de Resultado Regulatório (ARR) prevista na Agenda 2023-2024. |
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Revisão da Resolução nº 3/2012 - Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes |
Concluída |
Agenda Regulatória 2018 a 2020
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TEMA |
AÇÕES REGULATÓRIAS |
STATUS |
ENTREGA |
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QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS |
Revisão da Resolução nº 14/2011 |
Concluída |
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Revisão da Resolução nº 9/2016 |
Concluída |
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Revisão da Resolução nº 3/2012 |
Concluída |
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Definição das Diretrizes para Elaboração do Plano de Exploração dos Serviços de Água e Esgoto |
Concluída |
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Elaboração do Manual de Certificação das Informações Regulatórias |
Concluída |
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FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE REGULATÓRIA |
Regulamentação do Reúso de Águas Cinzas e Aproveitamento de Águas Pluviais – Uso residencial |
Concluída |
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Regulamentação do Reúso de Águas Cinzas e Aproveitamento de Águas Pluviais – Uso Não-Residencial |
Concluída |
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Minuta de Projeto de Lei para Alteração da Lei Distrital nº 4.383/2009 |
Não concluída |
Essa ação foi substituída pela ação de Análise de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução n. 15/2011 |
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Revisão da Resolução nº 188/2006 |
Concluída |