Estudos Técnicos
Esta página apresenta os estudos técnicos elaborados pela Coordenação de Regulação (CORA) da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto da Adasa realizados nos anos anteriores a 2017.
Para saber mais sobre nossos projetos acesse também os Relatórios de Atividades Anuais e o Painel de Estoque Regulatório de Água e Esgoto.
Estudos Anteriores a 2017
Resolução sobre Medidas de Racionamento no Descoberto e Santa Maria
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Descrição: |
Declara o estado de restrição de uso dos recursos hídricos, estabelece o regime de racionamento do serviço de abastecimento de água nas localidades atendidas pelos reservatórios do Descoberto e Santa Maria. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2016 |
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Ano Fim: |
2016 |
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Documentos: |
Resolução sobre Metodologia de Avaliação de Desempenho
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Descrição: |
O art. 9° da Lei 4.285/2008 estabelece que compete à ADASA editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços de saneamento básico, abrangendo, dentre outros, os seguintes aspectos: I – padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços; III – metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos; VI – monitoramento dos custos e do desempenho econômico-financeiro dos prestadores dos serviços; VII – avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados. Nesse sentido foi elaborada a Resolução nº 008, de 04 de julho de 2016 que dispõe sobre a instituição da metodologia de avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2015 |
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Ano Fim: |
2016 |
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Documentos: |
Resolução nº 008, de 04 de julho de 2016 Resolução nº 008, Anexo I - Manual de Avaliação de Desempenho |
Resolução com Instituição do Conselho de Consumidores
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Descrição: |
Estabelece as diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2016 |
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Ano Fim: |
2016 |
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Documentos: |
Resolução com Procedimentos de Aplicação de Penalidades aos Usuários
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Descrição: |
Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2012 |
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Ano Fim: |
2012 |
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Documentos: |
Resolução com Condições Gerais da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto
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Descrição: |
Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2011 |
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Ano Fim: |
2011 |
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Documentos: |
Resolução sobre Medição Individualizada
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Descrição: |
Considerando o disposto na Lei Distrital n.º 3.557/2005, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4.383/2009, a Adasa publicou a Resolução n.º 15, de 10 de novembro de 2011, que estabelece os procedimentos e condições gerais para a instalação de hidrômetros individualizados para cada unidade nos condomínios verticais residenciais e de uso misto localizados no Distrito Federal. Além de atualizar as regulamentações sobre o referido tema, a Adasa ainda procura promover a instalação dos hidrômetros individuais em cada unidade habitacional no sentido de fomentar o consumo racional da água por meio de cobrança mais justa de cada unidade. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2011 |
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Ano Fim: |
2011 |
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Documentos: |
Resolução com sobre Penalidades ao Prestador de Serviços de Água e Esgoto
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Descrição: |
Regulamenta os procedimentos para aplicação de penalidades às infrações cometidas contra os Regulamentos e Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2006 |
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Ano Fim: |
2006 |
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Documentos: |