Estudos Técnicos
Esta página apresenta os estudos técnicos elaborados pela Coordenação de Regulação (CORA) da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto da Adasa realizados no período de 2023 a 2024.
Para saber mais sobre nossos projetos acesse também os Relatórios de Atividades Anuais e o Painel de Estoque Regulatório de Água e Esgoto.
Estudos no Período: 2023-2024
Regulamentação da Atividade de Caminhões Limpa-Fossa no DF
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Descrição: |
A Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal de saneamento, atribuiu a disposição final dos lodos advindos das fossas sépticas como serviço público, quando operadas por terceiro, ensejando a atuação da agência reguladora. Até então, apenas os lodos provenientes das estações de tratamento de água e de esgotamento sanitário eram passíveis de monitoramento pelo ente regulador, o qual o vem realizando, por meio de indicadores de desempenho. Assim, a inadequada disposição dos lodos provenientes das fossas no Distrito Federal é uma situação problema que foi investigada por meio da aplicação da metodologia de Análise de Impacto Regulatório – AIR, resultando na publicação da Resolução n. 48, de 23 de dezembro de 2024. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2023 |
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Ano Fim: |
2024 |
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Planejamento: |
Agenda Regulatória 2023-2024 |
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Documentos: |
Resolução n. 48, de 23 de dezembro de 2024 Nota Técnica N.º 6/2024 - ADASA/SAE/CORA Apresentação Audiência Pública nº 008/2024 |
Guia de Gestão e Conservação de Água em Edificações
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Descrição: |
A Adasa editou a Resolução nº 005/2022, que estabelece diretrizes para o aproveitamento ou reúso de água não potável em edificações no Distrito Federal, regulamentando a Lei Distrital n.º 5.890/2017. Dessa forma, a elaboração de material informativo apresentou-se como oportuna para promoção de sua efetividade e para orientação quanto a aplicação segura destas práticas no DF, envolvendo não somente as fontes alternativas como também a gestão eficiente do uso da água nas edificações. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2023 |
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Ano Fim: |
2024 |
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Documentos: |
Guia de Conservação e Gestão da Água em Edificações – Volume I – Gestão da Demanda Guia de Conservação e Gestão da Água em Edificações – Volume II – Fontes Alternativas Documentos relacionados: Resolução n. 005, de 09 de maio de 2022 |
Resolução sobre Metas de Universalização do Serviço de Água e Esgoto
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Descrição: |
Foi concluída em 2024 a elaboração da Resolução que aborda diretrizes para o cumprimento de metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no Distrito Federal. O texto também estabelece os indicadores de avaliação em termos de cobertura e atendimento e a abrangência de alcance nas áreas urbana e rural e em regiões administrativas do DF. O objetivo é seguir as orientações observadas na Norma de Referência n° 8/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2024 |
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Ano Fim: |
2024 |
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Documentos: |
Resolução n. 41, de 24 de outubro de 2024 Norma de Referência ANA n. 008/2024 Audiência Pública n.º 006/2024 Aviso de audiência pública nº 06/2024 |
Resolução sobre Interconexão das Redes de Esgoto e Drenagem
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Descrição: |
Durante o ano de 2019, a Adasa iniciou processo para elaboração de norma que disciplinasse a ação conjunta dos prestadores dos serviços de esgotamento sanitário e drenagem pluvial no controle da poluição dos corpos hídricos. A iniciativa foi motivada pela crise hídrica enfrentada pelo Distrito Federal entre os anos de 2016 e 2018, que antecipou a utilização do Lago Paranoá como manancial para o abastecimento de água potável por meio da instalação e operação do Sistema Paranoá Norte, em outubro de 2017, tornando o manancial mais sensível à contaminação de suas águas. A minuta de Resolução foi apresentada na Audiência Pública 001/2023 realizada em 14/02/2023, objetivando a coleta de contribuições da sociedade. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2019 |
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Ano Fim: |
2023 |
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Documentos: |
Resolução n. 25, de 17 de agosto de 2023 |
Revisão da Resolução n. 3/2012 - Aplicação de Sanções aos Usuários da Caesb
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Descrição: |
O processo de revisão da Resolução n. 003/2012, que disciplina a aplicação de sanções aos usuários da Caesb, foi concluído em junho de 2023 com a publicação da Resolução n. 21, de 15 de junho de 2023. As melhorias na Resolução foram coletadas a partir das solicitações da Diretoria Colegiada da Adasa, de propostas de alterações da Caesb, de melhorias apontada pela área de fiscalização e por estudo comparativo com outras agências reguladoras. Dentre os principais pontos revisados destacam-se: • Diminuição da discricionariedade dos valores das multas aplicadas. • Definição dos fatores agravantes e atenuantes de forma mais precisa; • Previsão de envio à Adasa de informações adicionais pelos usuários e Caesb para julgamento dos recursos de revisão na Diretoria Colegiada. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2021 |
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Ano Fim: |
2023 |
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Documentos: |
Resolução nº 21, de 17 de Julho de 2023 Resolução nº 003, 13 de abril de 2012 (Consolidada) |
Revisão da Resolução n. 188/2006 - Aplicação de Penalidades ao Prestador de Serviços
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Descrição: |
Em 24 de maio de 2006 foi publicada a Resolução n. 188/2006 destinada a regulamentar os procedimentos para aplicação de penalidades às infrações cometidas pelo prestador contra os regulamentos e Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A revisão da norma teve os seguintes objetivos: • Revisar a relação de infrações estabelecidas; • Definir a gravidade das infrações levantadas; • Revisar os valores das infrações; |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2023 |
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Ano Fim: |
2023 |
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Documentos: |
Resolução nº 17, n. 06 de março de 2023 Resolução nº 188, de 24 de maio de 2006 (Consolidada) |
Mapeamento de Áreas Não Atendidas
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Descrição: |
Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD, 97,1 % dos domicílios têm acesso aos serviços de abastecimento de água por rede geral e 93,1% acesso a um sistema de coleta de esgotos no DF. Segundo o estudo, fossas sépticas, fossas rudimentares e lançamentos estão presentes em 7,8% dos domicílios. Neste contexto, o mapeamento espacial das áreas não atendidas constitui-se em importante diagnóstico para conhecimento do déficit de atendimento e subsídio à futura tomada de decisão pelos órgãos envolvidos, incluindo o titular, esta agência reguladora e o prestador de serviços. |
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Situação: |
Concluído |
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Ano Início: |
2023 |
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Ano Fim: |
2023 |
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Documentos: |