Legislação Específica - Atualizado em Junho/2019

   

Resolução nº 6, de 29 de abril de 2019.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2019, e dá outras providências.

Resolução nº 7, de 27 de abril de 2018.
Homologa a Revisão Tarifária Extraordinária, e dá outras providências.

Resolução nº 6, de 27 de abril de 2018.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2018, e dá outras providências.

Resolução nº 02/2018 de 26 janeiro  de 2018 
Aprova e institui o Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal e o Módulo I que trata da Base de Ativos Regulatória.

Manual de Revisão Tarifária Periódica MRT -  MÓDULO 01 - BAR

Resolução nº 25/2017 de 27 Outubro de 2017 
Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

Resolução 07/2017_Homologa Tarifas CAESB_2017
Homologa  o  Reajuste  Tarifário  Anual  de  junho  de 2017, e dá outras providências.

Resolução Nº 17 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016
Estabelece a Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução 005/2016 - Homologa Resultados Finais da 2ª RTP CAESB 
Homologa os resultados finais da 2ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

Contrato de Concessão Nº 01/2006 - ADASA 
Firmado entre ADASA e CAESB

Resolução nº 001, de 29 de janeiro de 2015 
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2015, e dá outras providências.

Resolução nº 001, de 29 de janeiro de 2014 
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2014, e dá outras providências.

Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2013 
Homologa o Resultado Final da Primeira Revisão Periódica das tarifas do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a valores de março de 2008 e o valor do Ajuste Econômico e Financeiro de 2009 a 2012, a ser acrescido ao Reajuste Tarifário Anual – IRT 2013, a vigorar no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Resolução nº 002, de 28 de janeiro de 2013 
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2013, e dá outras providências.

Resolução nº 001, de 17 de fevereiro de 2012 
Homologa o Reposicionamento Tarifário Provisório de março de 2012, a vigorar noperíodo de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Resolução nº 008, de 25 de fevereiro de 2011 
Homologa o Reposicionamento Tarifário Provisório de março de 2011, a vigorar noperíodo de 1º de março de 2011 a 28 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2010 
Homologa os resultados parciais da 1ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2010, e dá outras providências.

Resolução nº 058, de 23 de março de 2009 
Estabelece a metodologia aplicável aos processos de revisão periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, e dá outras providências.