Recursos Hídricos

   

À Superintendência de Recursos Hídricos – SRH compete executar as atividades relacionadas ao uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União ou Estados.

Para executar essas ações a SRH conta com quatro coordenações:
•    a Coordenação de Outorga - COUT;
•    a Coordenação de Regulação - CORH;
•    a Coordenação de Informações Hidrológicas - COIH;
•    a Coordenação de Fiscalização - COFH.

A Coordenação de Outorga tem como principal atribuição a análise de solicitações de uso de recursos hídricos e tem como objetivo gerenciar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela. A outorga é o instrumento adotado para indicar o nível de regularização dos usos dos recursos hídricos no DF.

A Coordenação de Regulação tem foco na gestão sustentável dos recursos hídricos, com ênfase na normatização dos usos das águas e em sua competência afeta, bem como na promoção e implantação das políticas públicas que versem sobre o tema, sem, contudo, deixar de apoiá-las quando de sua aplicação.

A Coordenação de Informações Hidrológicas promove o monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Distrito Federal com armazenamento, análise e divulgação de dados e informações utilizando as ferramentas dos sistemas de informações e geoprocessamento.

A Coordenação de Fiscalização tem como premissa educar e orientar os usuários de recursos hídricos, objetivando prevenir condutas ilícitas e indesejáveis, devendo obedecer à legislação que disciplina o uso de recursos hídricos, as outorgas do direito de uso de recursos hídricos, os acordos firmados, os padrões de segurança das atividades e o tratamento isonômico entre os usuários.

A equipe da SRH realiza seu trabalho preservando os objetivos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, instituída pela Lei nº 2.725, de 2001, que são: a) assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos; b) promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vista ao desenvolvimento humano sustentável; c) implementar a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; d) buscar o aumento das disponibilidades líquidas de recursos hídricos.