Resoluções Adasa

   

Resoluções 2019:

Resolução nº 03, de 20 de março de 2019 (republicada em razão de incorreções/omissões nas tabelas I e II do apêndice)

Estabelece diretrizes para implantação e operação de sistemas prediais de água não potável em edificações residenciais.

Resolução nº 02, de 25 de janeiro de 2019

Dispõe sobre delegação de competência para a Superintendência de Recursos Hídricos – SRH para emissão de atos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e da outras providências.

Resolução nº 01, de 24 de janeiro de 2019

Outorga prévia para perfuração de 08 (poços) poços tubulares para as finalidades de Abastecimento Humano, Criação de Animais e Irrigação.

 

Resoluções 2018:

Resolução nº 36, de 20 de dezembro de 2018

Revoga as Resoluções Adasa nº 15, de 2016, que declara a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, e nº 15, de 2018, que regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 35, de 19 de dezembro de 2018

Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências.

Resolução nº 34, de 19 de dezembro de 2018

Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências.

Resolução nº 33, de 13 de dezembro de 2018

Estabelece os níveis altimétricos da água do lago Paranoá, a serem mantidos no ano de 2019, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 32, de 27 de novembro de 2018

Altera os artigos 2º, 6º, 8º e 11 da Resolução nº 06, de 05 de julho de 2010.

Resolução nº 31, de 21 de novembro de 2018

Outorga prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para perfuração de até 08 (poços) poços tubulares para as finalidades de Abastecimento Humano, Criação de Animais e Irrigação, localizados na Região Administrativa de Sobradinho

Resolução nº 30, de 21 de novembro de 2018

Limita os requerimentos para utilização dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

Resolução nº 29, de 20 de novembro de 2018

Renova a JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A a outorga prévia para perfuração de até 15 (quinze) poços TUBULARES para a finalidade de ABASTECIMENTO HUMANO, localizados na Região Administrativa do Itapoã.

Resolução nº 28, de 08 de novembro de 2018

Dispõe sobre outorga prévia à Urbanizadora Paranoazinho S. A. para perfuração de doze poços tubulares, com a finalidade de abastecimento humano, localizados na Região Administrativa de Sobradinho.

Resolução nº 27, de 07 de novembro de 2018

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada, com base no art. 12 da Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001; inciso II do art. 8º e inciso VII do art. 23 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008; na Resolução/Adasa nº 350, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00002172/2017

Resolução nº 26, de 07 de novembro de 2018

Outorga Prévia ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para perfuração 10 (dez) poço(s) tubulares para a(s) finalidade(s) de ABASTECIMENTO HUMANO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS, localizados na Região Administrativa de Brazlândia

Resolução nº 25, de 07 de novembro de 2018

Outorga prévia ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA para perfuração de 05 (cinco) poços tubulares para as finalidades de abastecimento humano, criação de animais e irrigação.

Resolução nº 24, de 16 de outubro de 2018

Outorga à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB, o direito de uso de recursos hídricos subterrâneos por meio de 01 (um) poço(s) TUBULAR para a(s) finalidade(s) de ABASTECIMENTO HUMANO

Resolução nº 23, de 15 de outubro de 2018

Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubulações, conexões e pasta lubrificante) para a reforma da adutora principal do Canal Santos Dumont, localizado em Planaltina e dá outras providências

Resolução nº 22, de 13 de setembro de 2018

Outorga prévia a SANEAMENTO DE GOIÁS S/A para perfuração 01 (um) poço(s) TUBULAR para a(s) finalidade(s) de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Resolução nº 21, de 13 de setembro de 2018

Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para perfuração de três poços profundos na região de Brazlândia.

Resolução nº 20, de 09 de outubro de 2018

Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014 e suas alterações posteriores

Resolução nº 19, de 07 de agosto de 2018

Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos operacionais adicionais de serviços técnicos de tecnologia da informação

Resolução nº 18, de 01 de agosto de 2018.
Estabelece diretrizes e procedimentos para a implantação, operação, manutenção, monitoramento e encerramento de aterros sanitários destinados à disposição final de rejeitos originários dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução nº 17, de 31 de julho de 2018.
Revoga a resolução ADASA n° 18, de 27 de outubro de 2016.

Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1, de 3 de julho de 2018.
Revoga a Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01/2017

Resolução nº 16, de 18 de julho de 2018.
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos das diferentes unidades hidrográficas (UHs) do Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução nº 15, de 25 de junho de 2018. (Revogada pela Resolução Adasa nº 36/2018)
Regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 14, de 13 de junho de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para investimento em obras necessárias à interligação dos Sistemas Torto Santa Maria ao Sistema Sobradinho/Planaltina e dá outras providências.

Resolução nº 13, de 06 de junho de 2018. 
Revoga as Resoluções ADASA nº 20/2016 e 21/2017, e estabelece procedimentos complementares, a serem observados pela Concessionária, para o atendimento das Resoluções ADASA nº 8/2018 e 12/2018 e dá outras providências.

Resolução nº 12, de 29 de maio de 2018.
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

Resolução nº 11, de 22 de maio de 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria Colegiada e considerando o disposto na Lei Distrital nº 5.618, de 03 de março de 2016, que estabelece medidas de emergência de água no Distrito Federal, e o que consta nos autos do Processo SEI nº. 00197-00001985/2018

Resolução nº 10, de 21 de maio de 2018. 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a proceder à transferência para a conta aplicação da tarifa de contingência de saldo remanescente de recursos oriundos da Tarifa de Contingência não utilizados e dá outras providências.

Resolução nº 9, de 15 de maio de 2018.  (Altera a redação da Resolução ADASA nº 14/2016)
Altera a redação da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016 que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

Resolução nº 8, de 03 de maio de 2018.
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

Resolução nº 7, de 27 de abril de 2018.
Homologa a Revisão Tarifária Extraordinária, e dá outras providências.

Resolução nº 6, de 27 de abril de 2018.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2018, e dá outras providências.

Resolução nº 5, de 18 de abril de 2018.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubos e pasta lubrificante) necessários ao revestimento de canais de irrigação de uso coletivo localizados na bacia hidrográfica do Alto Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 4, de 18 de abril de 2018.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubulações, conexões e medidores de vazão) para a implantação nos canais secundários do Canal Santos Dumont, localizado no Ribeirão Pipiripau e dá outras providências.

Resolução nº 3, de 5 de março de 2018.  (Revogada pelas Resoluções ADASA nº 08/2018 e n° 12/2018)
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria para o ano 2018, e dá providências.

Resolução nº 02, de 26 janeiro  de 2018.
Aprova e institui o Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal e o Módulo I que trata da Base de Ativos Regulatória.

Manual de Revisão Tarifária Periódica MRT -  MÓDULO 01 - BAR.

Resolução nº 01, de 23 janeiro  de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos operacionais eficientes adicionais de comunicação/informação e sensibilização e dá outras providências.

 

Resoluções 2017:

Resolução nº 28, de 22 dezembro de 2017.  (Revogada pela Resolução ADASA n° 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas definidas para o reservatório de Santa Maria durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

Resolução nº 27, de 19 dezembro de 2017(Revogada pela Resolução ADASA nº 33/2018)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2018, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 26, de 07 dezembro de 2017. (Revogada pela Resolução ADASA nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas estabelecidas para o reservatório do Descoberto durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

Resolução nº 25, de 27 outubro de 2017.
Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

Resolução nº 24, de 19 de outubro de 2017.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar recursos oriundos da Tarifa de Contingência sobre os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais referentes aos investimentos emergenciais para aumento da capacidade de produção de água e para custos de comunicação/ informação e sensibilização, nos termos da Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências.

Resolução nº 23, de 17 outubro de 2017(Revogada pela Resolução ADASA nº 03/2018)
Estabelece as medidas de restrição à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB na captação de água no reservatório do Descoberto, e aos irrigantes, nos principais rios afluentes do reservatório do Descoberto, e dá outras providências.

Resolução nº 22, de 25 setembro de 2017.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de serviços técnicos de tecnologia da informação e dá outras providências.

Resolução nº 21, de 8 setembro de 2017.
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de racionamento nas regiões administrativas de São Sebastião, Sobradinho I e II, Fercal, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Resolução nº 18, de 15 agosto de 2017.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para cobertura de custo operacional adicional de material de tratamento e dá outras providências.

Resolução nº 17, de 15 agosto de 2017.
Altera dispositivos da Resolução no 350, de 23 de junho de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 16, de 8 agosto de 2017.
Revoga o artigo 3º da Resolução ADASA nº 18/2016.

Resolução nº 15, de 4 agosto de 2017.
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2016.

Resolução nº 14, de 11 julho de 2017.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais para aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas e dá outras providências.

Resolução nº 13, de 11 julho de 2017.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de comunicação/informação e sensibilização e dá outras providências.

Resolução nº 12, de 14 junho de 2017.
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 11, de 06 junho de 2017.
Regulamenta, no âmbito da ADASA, o art. 7º da Lei Distrital nº 5.369, de 9 de julho de 2014 e dispõe sobre o repasse de honorários advocatícios aos Advogados da ADASA, auferidos a partir da publicação da referida Lei, nas causas e procedimentos em que a ADASA seja parte.

Resolução nº 10, de 19 maio de 2017.
Art. 1º. A Resolução n° 15, de 10 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo

Resolução nº 09, de 15 maio de 2017.
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 08, de 15 maio de 2017.
Suspende a cobrança da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução 07, - Homologa Tarifas CAESB_2017.
Homologa  o  Reajuste  Tarifário  Anual  de  junho  de 2017, e dá outras providências.

Resolução nº 06, de 05 abril de 2017.
Estabelece os procedimentos operacionais para acesso aos recursos oriundos sa Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em virtude de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução nº 05, de 17 março de 2017.
Dispõe sobre os procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos no Distrito Federal.

Resolução nº 04, de 17 março de 2017.
Estabelece diretrizes gerais para o processo de Alocação Negociada de Água em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução Conjunta nº 01, de 06 março de 2017. (Revogada pela Resolução Conjunta nº 01/2018)
Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01, de 06 março de 2017.

Resolução nº 02, de 17 de fevereiro de 2017.  (Revogada pela Resoluções ADASA nº 12/2018)
Redução da vazão captada pela CAESB no Santa Maria.

Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2017. (Revogada pela Resolução ADASA nº 9/2017)
Limitar a Vazão Captada pela CAESB no Descoberto.

 

Resoluções 2016:

Resolução nº 24, de 19 de dezembro de 2016.
Aprova e institui o Manual de Contabilidade Regulatória e o Plano de Contas Regulatório a ser adotado pela Concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal. 

Resolução nº 24, de 19 de dezembro de 2016 - Anexo
Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório do Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal regulado pela ADASA.

Resolução nº 23, de 19 de dezembro de 2016(Revogada pela Resolução ADASA nº 27/2017)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2017, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 22, de 09 de dezembro de 2016.
Revoga a Resolução ADASA nº 16/2016 e o art. 5º da Resolução ADASA nº 19/2016.

Resolução nº 21, de 25 de novembro de 2016.
Estabelece Condições Gerais Prestação dos Serviços públicos de limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos

Resolução nº 20, de 07 de novembro de 2016.
Declara o estado de restrição de uso dos recursos hídricos, estabelece o regime de racionamento do serviço de abastecimento de água nas localidades atendidas pelos reservatórios do Descoberto e Santa Maria.

Resolução nº 19, de 27 de outubro de 2016(Alterada pela Resolução ADASA nº 22/2016)
Reduz a vazão outorgada aos usuários de água subterrânea e recomenda medidas de uso racional da água aos estabelecimentos de lava-jato e postos de combustíveis do Distrito Federal.

Resolução nº 18, de 27 de outubro de 2016 . (Revogada pela Resolução ADASA nº 17/2018)
Estabelece restrição de horário para captação de água por meio de caminhões-pipa, nos corpos d´água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 17, de 07 de outubro de 2016
Estabelece a Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução nº 016, de 21 de setembro de 2016. (Revogada pela Resolução ADASA nº 22/2016)
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de restrição do abastecimento de água potável nas regiões administrativas de São Sebastião, Jardim Botânico, Sobradinho I e II, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Resolução nº 015, de 16 de setembro de 2016. (Revogada pela Resolução ADASA nº 36/2018)
Declarar a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria.   

Resolução nº 014, de 15 de setembro de 2016. (Alterada pelas Resoluções ADASA nº 25/2017 e nº 09/2018)
Estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e das outras providências.

Resolução nº 013, de 15 de agosto de 2016 . (Revogada pela Resolução ADASA nº 03/2018)
Estabelece os volumes de referência e ações de contenção em situações críticas de escassez hídrica nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, visando assegurar os usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 09, de 13 de julho de 2016.
Estabelece as diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal.

Resolução nº 008, de 04 de julho de 2016.
Dispõe sobre a instituição da metodologia de avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal e sobre os procedimento gerais de comunicações oficiais realizadas entre a ADASA e o prestador de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Resolução nº 008, Anexo I - manual de Avaliação de Desempenho.
Manual de avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

Resolução nº 008, Anexo II - Informações Periódicas Complementares
Manual de avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

Resolução nº 007, de 01 de julho de 2016.
Altera a Resolução ADASA nº 06, de 14 de dezembro de 2015 que estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 006, de 01 de julho de 2016.
Estabelece regime diferenciado para a concessão de outorga prévia e outorga de direito de uso dos recursos hídricos em áreas urbanas ou rurais classificadas como áreas de parcelamento irregular do solo no Distrito Federal.

Resolução nº 005, de 28 de abril de 2016.
Homologa os resultados finais da 2ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

Resolução nº 004, de 30 de março de 2016.
Altera a Resolução nº 03, de 05 de Fevereiro de 2016 e dá outras providências.

Resolução nº 003, de 16 de fevereiro de 2016.
Estabelece a metodologia aplicável à 2ª revisão tarifaria periódica da CAESB e aos processos subsequentes de revisão periódica das tarifas dos serviços públicos de estabelecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, e dá outras providências.

Resolução nº 001, de 29 de janeiro de 2016.
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014.

 

Resoluções 2015:

Resolução nº 006, de 16 de dezembro de 2015.
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 005, de 27 de novembro de 2015.
Homologa a Revisão Tarifária Extraordinária e dá outras providências.

Resolução nº 004, de 08 de abril de 2015.
Outorga ao CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA o direito de uso de recursos hídricos subterrâneos por meio de (1) poço(s) TUBULAR com a finalidade de Irrigação.

Resolução nº 003, de 08 de abril de 2015.
Outorga ao IATE CLUBE BRASÍLIA o direito de uso de recursos hídricos superficiais com a finalidade de desassoreamento no Lago Paranoá.

Resolução nº 002, de 30 de março de 2015.
Outorga à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB o direito de uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes tratados no Rio São Bartolomeu.

Resolução nº 001, de 29 de janeiro de 2015.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2015, e dá outras providências.

 

Resoluções 2014:

Resolução 15, de 14 de agosto de 2014.
Estabelece a metodologia de Base de Ativos Regulatória – BAR e Remuneração Adequada – RA a ser aplicada na 2ª Revisão Tarifária Periódica – 2ª RTP, bem como nas Revisões Tarifárias Periódicas subsequentes, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, e dá outras providências.

Resolução nº 013, de 08 de maio de 2014.
Estabelece as diretrizes e os critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de caminhão-pipa em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União. 

Resolução nº 001, de 29 de janeiro de 2014.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2014, e dá outras providências.

 

Resoluções 2013:

Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2013.
Homologa o Resultado Final da Primeira Revisão Periódica das tarifas do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a valores de março de 2008 e o valor do Ajuste Econômico e Financeiro de 2009 a 2012, a ser acrescido ao Reajuste Tarifário Anual – IRT 2013, a vigorar no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Resolução nº 002, de 28 de janeiro de 2013.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2013, e dá outras providências.

 

Resoluções 2012:

Resolução nº 003, 13 de abril de 2012.
Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes.

Resolução nº 001, de 17 de fevereiro de 2012.
Homologa o Reposicionamento Tarifário Provisório de março de 2012, a vigorar no período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

 

Resoluções 2011:

Resolução nº 016, de 23 de dezembro de 2011.
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2012, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 015, de 10 de novembro de 2011.
Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal. Revoga as Resoluções nº 175, de 19 de dezembro de 2007, e nº 99, de 16 de novembro de 2009.

Resolução nº 014, de 27 de outubro de 2011.
Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

Resolução nº 013, de 26 de agosto de 2011.
Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

Resolução nº 011, de 15 de julho de 2011.
Estabelece os procedimentos referentes à concessão de diárias e passagens a serem observados no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e dá outras providências.

Resolução nº 010, de 13 de maio de 2011.
Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro e outorga para implantação e regularização de barragens em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em outros delegados pela União.

Resolução nº 009, de 08 de abril de 2011.
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 008, de 25 de fevereiro de 2011.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2011, e dá outras providências.

Resolução nº 007, de 21 de fevereiro de 2011.
Aprova o Regulamento do Estágio de Estudantes junto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.

Resolução nº 006, de 28 de fevereiro de 2011(Revogada pela Resolução ADASA nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Lago Oeste, Sobradinho.

Resolução nº 005, de 28 de fevereiro de 2011(Revogada pela Resolução ADASA nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Casa Grande, Gama.

Resolução nº 004, de 28 de fevereiro de 2011(Revogada pela Resolução ADASA nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Park Way.

Resolução nº 003, de 28 de fevereiro de 2011(Revogada pela Resolução ADASA nº  16/2018)
Estabelece diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos da Península Norte.

Resolução nº 002, de 28 de fevereiro de 2011(Revogada pela Resolução ADASA nº  16/2018)
Estabelece diretrizes e critéros para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Lago Sul.

Resolução nº 001, de 28 de fevereiro de 2011(Revogada pela Resolução ADASA nº  16/2018) 
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos no território do Distrito Federal.

 

Resoluções 2010:

Resolução nº 009/2010, de 21 de dezembro de 2010.
Estabelece os níveis altimétricos mínimos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, Distrito Federal, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 006, de 05 de julho de 2010. (Alterada pela Resolução ADASA nº 32/2018)
Estabelece os Procedimentos para a concessão do bônus-desconto de incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução nº 004, de 12 de maio de 2010.
Instituir o Cadastro Eletrônico dos usuários de recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em corpos de água delegados pela União e Estados.

Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2010.
Homologa os resultados parciais da 1ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2010, e dá outras providências.

Resolução nº 001, de 1º de fevereiro de 2010.
Estabelece as diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União.

 

Resoluções 2006:

Resolução nº 293, de 31 de maio de 2006.
Estabelece o Marco Regulatório de procedimentos e critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos na Bacia do Ribeirão Pipiripau, considerando a regularização das intervenções e usos atuais.

Resolução nº 163, de 19 de maio de 2006.
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

Resolução nº 350, de 23 de junho de 2006(Alterada pela Resolução ADASA nº 17/2017)
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em corpos de água delegados pela União e Estados.

Resolução nº 420, de 01 de novembro de 2006.
Estabelece os procedimentos gerais para a obturação e lacração dos poços escavados e poços tubulares, e dá outras providências.