Resoluções Adasa

   

- Resolução nº 25/2017 de 27 Outubro de 2017 - Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

Resolução nº 24/2017 de 19 de outubro de 2017  
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar recursos oriundos da Tarifa de Contingência sobre os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais referentes aos investimentos emergenciais para aumento da capacidade de produção de água e para custos de comunicação/ informação e sensibilização, nos termos da Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências.

Resolução nº 23/2017 de 17 outubro de 2017
Estabelece as medidas de restrição à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB na captação de água no reservatório do Descoberto, e
aos irrigantes, nos principais rios afluentes do reservatório do Descoberto, e dá outras providências.

Resolução nº 22/2017 de 25 setembro de 2017
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de serviços técnicos de tecnologia da informação e dá outras providências.

Resolução nº 21/2017 de 8 setembro de 2017 
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de racionamento nas regiões administrativas de São Sebastião, Sobradinho I e II, Fercal, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Resolução nº 18/2017 de 15 agosto de 2017 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para cobertura de custo operacional adicional de material de tratamento e dá outras providências.

Resolução nº 17/2017 de 15 agosto de 2017 
Altera dispositivos da Resolução no 350, de 23 de junho de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 16/2017 de 8 agosto de 2017 
Revoga o artigo 3º da Resolução ADASA nº 18/2016.

Resolução nº 15/2017 de 4 agosto de 2017 
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2016.

Resolução nº 14/2017 de 11 julho de 2017 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais para aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas e dá outras providências.

Resolução nº 13/2017 de 11 julho de 2017 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de comunicação/informação e sensibilização e dá outras providências.

Resolução nº 12/2017 de 14 junho de 2017  
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 11/2017 de 06 junho de 2017 
Regulamenta, no âmbito da ADASA, o art. 7º da Lei Distrital nº 5.369, de 9 de julho de 2014 e dispõe sobre o repasse de honorários advocatícios aos Advogados da ADASA, auferidos a partir da publicação da referida Lei, nas causas e procedimentos em que a ADASA seja parte.

Resolução nº 10/2017 de 19 maio de 2017 
Art. 1º. A Resolução n° 15, de 10 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo

Resolução nº 09/2017 de 15 maio de 2017 
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 08/2017 de 15 maio de 2017 
Suspende a cobrança da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução 07/2017 - Homologa Tarifas CAESB_2017
Homologa  o  Reajuste  Tarifário  Anual  de  junho  de 2017, e dá outras providências.

Resolução nº 06/2017 de 05 abril de 2017
Estabelece os procedimentos operacionais para acesso aos recursos oriundos sa Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em virtude de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução nº 05/2017 de 17 março de 2017
Dispõe sobre os procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos no Distrito Federal.

Resolução nº 04/2017 de 17 março de 2017
Estabelece diretrizes gerais para o processo de Alocação Negociada de Água em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução  nº 01/2017 de 06 março de 2017
Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01, de 06 março de 2017.

Resolução nº 02/2017, de 17 de Fevereiro de 2017
Redução da vazão captada pela CAESB no Santa Maria.

Resolução nº 01/2017, de 15 de Fevereiro de 2017
Limitar a Vazão Captada pela CAESB no Descoberto.

Resolução nº 24/2016, de 19 de Dezembro de 2016
Aprova e institui o Manual de Contabilidade Regulatória e o Plano de Contas Regulatório a ser adotado pela Concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal. 

Resolução nº 24/2016, de 19 de Dezembro de 2016 - Anexo 
Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório do Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal regulado pela ADASA.

Resolução nº 23/2016, de 19 de Dezembro de 2016
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2017, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 22/2016. de 09 de Dezembro de 2016
Revoga a Resolução ADASA nº 16/2016 e o art. 5º da Resolução ADASA nº 19/2016.

Resolução nº 21/2016, de 25 de Novembro de 2016 
Estabelece Condições Gerais Prestação dos Serviços públicos de limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos

Resolução nº 20/2016, de 07 de Novembro de 2016 
Declara o estado de restrição de uso dos recursos hídricos, estabelece o regime de racionamento do serviço de abastecimento de água nas localidades atendidas pelos reservatórios do Descoberto e Santa Maria.

Resolução nº 19/2016, de 27 de Outubro de 2016 
Reduz a vazão outorgada aos usuários de água subterrânea e recomenda medidas de uso racional da água aos estabelecimentos de lava-jato e postos de combustíveis do Distrito Federal.

Resolução nº 18/2016, de 27 de Outubro de 2016 
Estabelece restrição de horário para captação de água por meio de caminhões-pipa, nos corpos d´água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 17/2016, de 07 de outubro de 2016 
Estabelece a Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução nº 016/2016, de 21 de setembro de 2016 
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de restrição do abastecimento de água potável nas regiões administrativas de São Sebastião, Jardim Botânico, Sobradinho I e II, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Resolução nº 015/2016, de 16 de setembro de 2016 
Declarar a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria.

Resolução nº 014/2016, de 15 de setembro de 2016 
Estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de grandes geradores, de eventos, da cosntrução civil e das outras providências.

Resolução nº 013/2016, de 15 de agosto de 2016 
Estabelece os volumes de referência e ações de contenção em situações críticas de escassez hídrica nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, visando assegurar os usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 009/2016, de 13 de julho de 2016 
Estabelece as diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal.

Resolução nº 008/2016, de 04 de julho de 2016 
Dispõe sobre a instituição da metodologia de avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal e sobre os procedimento gerais de comunicações oficiais realizadas entre a ADASA e o prestador de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Resolução nº 008/2016, Anexo I - Manual de Avaliação de Desempenho 
Manual de avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

Resolução nº 008/2016, Anexo II - Informações Periódicas Complementares 
Manual de avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

Resolução nº 007/2016, de 01 de julho de 2016 
Altera a Resolução ADASA nº 06, de 14 de dezembro de 2015 que estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 006/2016, de 01 de julho de 2016 
Estabelece regime diferenciado para a concessão de outorga prévia e outorga de direito de uso dos recursos hídricos em áreas urbanas ou rurais classificadas como áreas de parcelamento irregular do solo no Distrito Federal.

Resolução nº 005/2016, de 28 de Abril de 2016   
Homologa os resultados finais da 2ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

Resolução nº 004/2016, de 30 de Março de 2016 
Altera a Resolução nº 03, de 05 de Fevereiro de 2016 e dá outras providências.

Resolução nº 003/2016, de 16 de Fevereiro de 2016 
Estabelece a metodologia aplicável à 2ª revisão tarifaria periódica da CAESB e aos processos subsequentes de revisão periódica das tarifas dos serviços públicos de estabelecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, e dá outras providências.

Resolução nº 001/2016, de 29 de Janeiro de 2016 
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014.

Resolução nº 006/2015, de 16 de Dezembro de 2015 
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 005//2015, de 27 de Novembro de 2015 
Homologa a Revisão Tarifária Extraordinária e dá outras providências.

Resolução nº 004/2015, de 08 de Abril de 2015 
Outorga ao CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA o direito de uso de recursos hídricos subterrâneos por meio de (1) poço(s) TUBULAR com a finalidade de Irrigação.

Resolução nº 003/2015, de 08 de Abril de 2015 
Outorga ao IATE CLUBE BRASÍLIA o direito de uso de recursos hídricos superficiais com a finalidade de desassoreamento no Lago Paranoá.

Resolução nº 002/2015, de 30 de Março de 2015 
Outorga à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB o direito de uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes tratados no Rio São Bartolomeu.

Resolução nº 001/2015, de 29 de janeiro de 2015 
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2015, e dá outras providências.

Resolução 15/2014
Estabelece a metodologia de Base de Ativos Regulatória – BAR e Remuneração Adequada – RA a ser aplicada na 2ª Revisão Tarifária Periódica – 2ª RTP, bem como nas Revisões Tarifárias Periódicas subsequentes, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, e dá outras providências.

Resolução nº 013/2014, de 08 de maio de 2014  
Estabelece as diretrizes e os critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de caminhão-pipa em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União. 

Resolução nº 001/2014, de 29 de janeiro de 2014  
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2014, e dá outras providências.

Resolução nº 001/2013, de 28 de janeiro de 2013 
Homologa o Resultado Final da Primeira Revisão Periódica das tarifas do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a valores de março de 2008 e o valor do Ajuste Econômico e Financeiro de 2009 a 2012, a ser acrescido ao Reajuste Tarifário Anual – IRT 2013, a vigorar no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Resolução nº 002/2013, de 28 de janeiro de 2013 
Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2013, e dá outras providências.

Resolução nº 003/2012, 13 de Abril de 2012 
Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes.

Resolução nº 001/2012, de 17 de fevereiro de 2012
Homologa o Reposicionamento Tarifário Provisório de março de 2012, a vigorar no período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Resolução nº 016/2011, de 23 de dezembro de 2011 
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2012, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 015/2011, de 10 de novembro de 2011
Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal. Revoga as Resoluções nº 175, de 19 de dezembro de 2007, e nº 99, de 16 de novembro de 2009.

Resolução nº 014/2011, de 27 de outubro de 2011
Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

Resolução nº 013/2011, de 26 de agosto de 2011
Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

Resolução nº 011/2011, de 15 de julho de 2011
Estabelece os procedimentos referentes à concessão de diárias e passagens a serem observados no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e dá outras providências.

Resolução nº 010/2011, de 13 de maio de 2011
Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro e outorga para implantação e regularização de barragens em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em outros delegados pela União.

Resolução nº 009/2011, de 08 de abril de 2011
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 008/2011, de 25 de fevereiro de 2011
Homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2011, e dá outras providências.

Resolução nº 007/2011, de 21 de fevereiro de 2011
Aprova o Regulamento do Estágio de Estudantes junto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.

Resolução nº 006/2011, de 28 de fevereiro de 2011
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Lago Oeste, Sobradinho.

Resolução nº 005/2011, de 28 de fevereiro de 2011
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Casa Grande, Gama.

Resolução nº 004/2011, de 28 de fevereiro de 2011
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Park Way.

Resolução nº 003/2011, de 28 de fevereiro de 2011
Estabelece diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos da Península Norte.

Resolução nº 002/2011, de 28 de fevereiro de 2011
Estabelece diretrizes e critéros para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Lago Sul.

Resolução nº 001/2011, de 28 de fevereiro de 2011
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos no território do Distrito Federal.

Resolução nº 009/2010, de 21 de dezembro de 2010
Estabelece os níveis altimétricos mínimos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, Distrito Federal, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 006/2010, de 05 de julho de 2010
Estabelece os Procedimentos para a concessão do bônus-desconto de incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução nº 004/2010, de 12 de maio de 2010
Instituir o Cadastro Eletrônico dos usuários de recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em corpos de água delegados pela União e Estados.

Resolução nº 002/2010, de 24 de fevereiro de 2010
Homologa os resultados parciais da 1ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2010, e dá outras providências.

Resolução nº 001/2010, de 1º de fevereiro de 2010
Estabelece as diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União.

Resolução nº 163/2006, de 19 de maio de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

Resolução nº 350/2006, de 23 de junho de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em corpos de água delegados pela União e Estados.

Resolução nº 420/2006, de 01 de novembro de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para a obturação e lacração dos poços escavados e poços tubulares, e dá outras providências.