A Superintendência de Resíduos Sólidos, Gás e Energia – SRS, tem como competência a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que englobam as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final dos resíduos domésticos ou a eles equiparados, bem como dos resíduos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Para executar essas ações, a SRS conta com duas coordenações:
• a Coordenação de Regulação e Outorga – CORR, e
• a Coordenação de Fiscalização – COFR.
A Coordenação de Regulação e Outorga – CORR, tem como principal atribuição a elaboração de normas que têm por objetivo a melhoria da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
As normas elaboradas dispõem sobre as dimensões técnicas da prestação dos serviços e abrangem, pelo menos, os padrões e indicadores de qualidade; requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas e as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços, bem como seus respectivos prazos.
Compete ainda a essa coordenação realizar e participar de estudos técnicos e pesquisas visando à melhoria das normas e procedimentos relativos à prestação dos serviços e analisar e emitir pareceres nos processos de outorga, alteração e cancelamento de delegações dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Cabe à Coordenação de Fiscalização – COFR, fiscalizar a prestação e a utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal, nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais.
A fiscalização da COFR tem como premissa educar e orientar os prestadores de serviços, prevenindo e punindo, quando necessário, as condutas violadoras da lei e das normas de regulação.
A equipe da COFR realiza seu trabalho com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados, com reflexo nos indicadores de qualidade e continuidade dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e consequente satisfação dos usuários desses serviços.
Material Educativo:
Cartilha da Superintendência de Resíduos Sólidos