Leis Distritais

   

Lei Distrital nº 4704, de 20 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.

Lei Complemantar nº 798, de 26 de dezembro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005, que cria a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS e a Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU e dá outras providências.

Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008
Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Distrital nº 3.984, de 28 de maio de 2007
Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental e dá outras providências.

Lei Complemantar nº 711, de 13 de setembro de 2005
Cria a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS e a Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recuros Hídricos - TFU e dá outras providências.

Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001
Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.

Lei Distrital nº 1.399, de 10 de março de 1997
Altera o art. 15 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Distrital nº 41, de 13 de setembro de 1989
Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências.