O serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas compreende o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas das chuvas drenadas nas áreas urbanas.

 A drenagem e manejo de águas pluviais urbanas é um componente do saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), um serviço público que deve ser prestado com base no princípio fundamental da disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.