O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 002/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.
OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à proposta de alteração da Resolução nº 03/2012, que disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes.
DATA: 02 de março de 2023, com início às 10 horas.
LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.
ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até às 18 horas do dia 07 de março de 2023.
INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
RAIMUNDO RIBEIRO
- Extrato de Decisão da Diretoria
- Gravação da Audiência Pública