Requerimento de Outorga

   

Para solicitar a outorga, a transferência de outorga ou a sua renovação, o usuário ou seu representante legal deve comparecer à ADASA trazendo consigo a documentação necessária para análise de seu pedido. Na ADASA a solicitação deve ser cadastrada no sistema de recursos hídricos do DF, esse cadastro pode ser realizado com o auxílio do setor de atendimento.


No caso de dúvidas sobre os volumes de água utilizados para cada finalidade, é possível adotar os referencias indicados na Instrução Normativa 02, de 11 de outubro de 2006.


Horário de atendimento de 09:00 às 17:00 horas.

 

Confira a relação de documentos necessários para solicitação de sua outorga:

 

Outorga prévia para perfuração de poço raso ou profundo

1.    Documento pessoal do usuário: RG, CPF ou CNPJ;
2.    No caso de procurador: procuração específica;
3.    Documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação, onde se realizará a perfuração do poço;
4.    Clique aqui para download do requerimento.

 

Outorga de Regularização de poço raso ou profundo

1.    Documento pessoal do usuário: RG, CPF ou CNPJ; 
2.    No caso de procurador: procuração específica;
3.    Documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação, onde se realizará a perfuração do poço;
4.    Teste de bombeamento; 
5.    Análise de água.
6. Descrição geral das estruturas de captação / Croqui do local / Anexo Fotográfico
7.    Clique aqui para download do requerimento.

 

 Outorga ou Registro de captação superficial

1.    Documento pessoal do usuário: RG, CPF ou CNPJ; 
2.    No caso de procurador: procuração específica;
3.    Documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação, onde será utilizado o recurso hídrico;
4. Descrição geral das estruturas de captação / Croqui do local / Anexo Fotográfico
5.    Clique aqui para download do requerimento.

 Outorga de captação de água em corpo hídrico por meio de caminhão pipa

1.    Documento pessoal do usuário: RG, CPF ou CNPJ;
2.    No caso de procurador: procuração específica;
3.    Cópia do Certificado de registro e Licenciamento de Veículo - CRLV 
4.    Clique aqui para download do requerimento.
5.    Mapa de pontos de captação por caminhões pipa pdf.
6.    Mapa de pontos de captação por caminhões pipa mpk.
7.    Mapa de pontos de captação por caminhões pipa kmz.

 

Outorga lançamento de efluentes em corpo hídrico

1.    Documento pessoal do usuário: RG, CPF ou CNPJ; 
2.    No caso de procurador: procuração específica;
3.    Documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação;  
4.    Estudo técnico de viabilidade e projeto básico;
5.    Características quantitativas e qualitativas do corpo receptor; 
6.    Previsão do comprimento da zona de mistura; 
7.    Plano de Ação emergencial; 
8.    Anotação de responsabilidade técnica (ART);
9.    Clique aqui para download do requerimento.

 

Outorga lançamento de águas pluviais em corpo hídrico

1.    Documento pessoal do usuário: RG, CPF ou CNPJ; 
2.    No caso de procurador: procuração específica;
3.    Projeto básico, nos termos da Resolução Adasa n° 09, de 08 de abril de 2011;
4.    Documento relacionado ao licenciamento ambiental;
5.    Anotação de responsabilidade técnica (ART);
6.    Clique aqui para download do requerimento.

 

Outorga prévia para construção de obras de barramento ou regularização de obras já existente

1.    Documento pessoal do usuário: RG, CPF ou CNPJ; 
2.    No caso de procurador: procuração específica;
3.    Documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação;  
4.    Estudo técnico de viabilidade e projeto básico, no caso de outorga prévia, nos moldes da Resolução Adasa n° 10, de 13 de maio de 2011;
5.    Laudo técnico no caso de regularização de barragens existentes; 
6.    Anotação de responsabilidade técnica (ART);
7.    Clique aqui para download do requerimento.

 

Outorga de Canais

1.    Documento de constituição de Associação, condomínio, cooperativa ou qualquer entidade representativa que oficie junto à Adasa;
2.    Documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação, onde será utilizado o recurso hídrico;
3. Descrição geral das estruturas de captação / Croqui do local / Anexo Fotográfico
4.    Relatório indicando as demandas por finalidade, os usuários e seus CPF, separados por endereço;
5.    Clique aqui para download do requerimento.

 

Outorga de Desassoreamento

1.    Pessoa Física – CPF, Identidade / Pessoa Jurídica – CNPJ, Contrato Social, Estatuto da Empresa;
2.    Cópia do documento de posse ou de cessão de uso da área onde se instalará a captação;
3.    Croqui do local / Anexo Fotográfico.
4.    Projeto:
a) Caracterização geral do empreendimento, com definição da secção original do leito e indicação da camada de remoção;  
b)    Tipo de material retirado;
c)    Volume e destinação final; 
d)    Duração da intervenção;
e)    Tipo de equipamento utilizado;
f)    ART do responsável.
5.    Clique aqui para download do requerimento.

 

Outras informações:

1. A outorga é gratuita! Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa ou intermediários para regularizar os usos dos recursos hídricos.  

2.     A outorga prévia é obrigatória antes do início da perfuração de poço, captação em rio, construção de barragens, canais ou qualquer interferência nos recursos hídricos

3.     A transferência de outorga é necessária quando existe alteração de usuário do recurso hídrico, é indispensável a apresentação dos documentos comprobatórios para essa transferência.

4.      Os Despachos e as Resoluções emitidos pela ADASA possuem prazo de validade determinado, sendo necessária a solicitação de renovação da outorga com antecedência de 90 dias de seu vencimento.

5.    No caso de Renovação de outorga, a documentação não precisa ser reapresentada.  É preciso sempre apresentar na ADASA o requerimento adequado devidamente preenchido para o tipo de captação atualizado.

6.    Caso o usuário necessite alterar as condições e as características da outorga concedida é preciso apresentar o requerimento solicitando a alteração da outorga, acompanhado de breve explicação das razões da alteração.