Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DFUnidade Administrativa: ADASAData da Publicação: DODF N° 110 de 14/06/2023Número do Processo: 00197-00000641/2023-08Nome do Contratado: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CNPJ/MF. sob nº: 00.037.457.0001-70
Objeto: O Contrato tem por objeto a delegação, mediante concessão da prestação do serviço público da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Distrito Federal.
Fundamento Legal: Lei nº 4.285/2008 e Lei Nº 8.987/1995Período de Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2053Valor atualizado do Contrato: Não envolve transferência de recursoSituação do Contrato: Ativo
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