Definição de Governança
Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019
Portaria Adasa nº 46, de 22 de abril de 2020.
“Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”
(Art. 2º, inciso I)
