Resultados da Aplicação Completa da Metodologia de Auditoria e Certificação
Utilizando-se de metodologia de auditoria e certificação desenvolvida pelo Governo Federal (http://www.snis.gov.br/projeto-acertar) aplicável a todo o Brasil, bem como o Manual publicado pela Adasa (Resolução n. 10/2019), a agência avaliou em termos de confiança e exatidão as informações prestadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), tendo sido a primeira agência do país a publicar Relatórios Completos de Auditoria e Certificação.
Clique nos links abaixo para acesso aos relatórios:
- Relatório Final de Auditoria e Certificação 2019
- Relatório Final de Auditoria e Certificação 2018
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Metodologia de Auditoria e Certificação de Informações
A assimetria de informação é um problema capital para as Agências Reguladoras, que são necessitam trabalhar com dados obtidos e tratados exclusivamente pelos prestadores de serviços regulados. Tais informações podem apresentar limitações de qualidade e confiabilidade, colocando em risco as análises realizadas, principalmente aquelas relacionadas a definição de preços.
Entretanto, além dos efeitos econômicos, a assimetria de informações pode causar inseguranças no cálculo de indicadores que avaliam a qualidade da prestação dos serviços. Este inconveniente alcança também o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que recebe dados autodeclaratórios dos prestadores de serviços de saneamento básico de todo o Brasil.
Diante da necessidade de melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico e aperfeiçoar a certificação das informações do SNIS, surgiu o Projeto Acertar, capitaneado pelo Ministério das Cidades, com financiamento do Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS. Este projeto desenvolveu metodologia de auditoria e certificação dos dados relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser aplicada pelas agências reguladoras. O Projeto foi finalizado e estabelecido o guia de Auditoria e Certificação utilizando como base metodologias consolidadas no mercado de auditoria, quais sejam: COSO Enterprise Risk Management 2016; ISO 27001: Sistemas de Gestão de Segurança da Informação; COBIT 5: Governança de Tecnologia da Informação
Nesse sentido, objetivando-se melhorar a qualidade da informação repassada à Adasa, e utilizando a metodologia estabelecida pelo projeto Acertar, de alcance nacional, idealizou-se o Manual de Certificação e Auditoria das Informações produzidas pela Concessionária e repassadas à Adasa, bem como àquelas encaminhadas ao SNIS.
Clique no link abaixo para acesso ao Manual de Auditoria e Certificação de Informações elaborado pela Adasa.
- Manual de Certificação e Auditoria de Informações
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Projeto Piloto de Auditoria e Certificação
Este projeto teve por objetivo realizar a aplicação da metodologia proposta pelo Projeto Acertar em quatro informações produzidas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a qual possui a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Foram selecionadas informações com especial interesse para a Adasa tendo em vista serem informações utilizadas no cálculo da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU). Essas taxas foram estabelecidas pela Lei Distrital n.º 771/2005 e representam as principais receitas da Adasa para a execução de suas atividades regulatórias.
Portanto, foram selecionadas as 4 (quatro) informações envolvidas no cálculo da TFS e TFU, sendo elas: (i) volume produzido de água, (ii) volume coletado de esgoto e (iii) volume faturado de água e (iv) volume faturado de esgoto. O processo de certificação foi executado, conforme determina o Guia do Projeto Acertar, em cinco etapas: (1) Mapeamento de processos, (2) Identificação de riscos e controles, (3) Avaliação da confiança, (4) Avaliação da exatidão e (5) Certificação das informações.
Clique no link abaixo para acesso ao artigo com os principais resultados do projeto piloto.
- Diagnóstico da qualidade das informações geradas pela Caesb para fins de cálculo da TFS e TFU
- Artigo projeto piloto de aplicação da metodologia do projeto acertar (TFS e TFU)