Na próxima segunda-feira, 15/04, A Adasa realizará audiência pública sobre o Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2023 – RTA/2023 e a 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A reunião, realizada na modalidade híbrida (presencial e online), pode ser conferida a partir das 10 horas, no auditório Humberto Ludovico, localizado na sede da Agência, ou por meio de vídeo conferência. O link  que permitirá a participação virtual será disponibilizado na página institucional do órgão - www.adasa.df.gov.br  no dia do evento.

Na ocasião, a equipe da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF) da Adasa apresentará o RTA/2023, calculado com data retroativa a 1º de junho de 2023. Os reajustes estão previstos no Contrato de Concessão firmado entre Adasa e Caesb e são concedidos anualmente. O percentual de reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. Após o RTA 2023, foram realizados os cálculos da 4ª RTP, que consiste na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada quatro anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.

Segundo a Lei nº 4.285/2008, a realização de reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias são responsabilidades da Adasa. Os processos visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão e, ao mesmo tempo, uma tarifa módica para o usuário.

Todos os cálculos, Nota Técnica e Minuta de Resolução estão disponíveis no site da Agência para consulta. Para conhecê-los clique aqui.

A Agência receberá contribuições ao texto até as 18 horas da data da realização da audiência. As sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico AP-002-2024@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, localizado no SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, S/N – Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.

Após análise das contribuições apresentadas durante o período de consulta e audiência pública, a resolução com os novos valores será publicada no DODF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho.

Assessoria de Comunicação Institucional (ACI)
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