Proposta de alteração das tarifas de água e esgoto são apresentadas em audiência pública

 A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentou, em audiência pública virtual realizada na segunda-feira (12/4), conforme previsto no Contrato de Concessão firmado entre a concessionária e o poder concedente, proposta de alteração das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).

O percentual de reajuste proposto é de 2,75% para a categoria residencial e 2,94% para a categoria não-residencial.
 
Ressalta-se que as tarifas da Caesb não são reajustadas desde 2019 e que a inflação acumulada no período é de cerca de 9%. Dessa maneira, a soma das alterações tarifárias sugeridas pelo órgão regulador fica abaixo da inflação acumulada no mesmo período.
 
Na audiência, presidida pelo diretor da Adasa Félix Palazzo e acompanhada pelo diretor-presidente, Raimundo Ribeiro, pelos diretores Vinícius Benevides, Jorge Werneck e Apolinário Rebelo e pelo ouvidor da Agência, Robinson Cardoso, a Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira apresentou os cálculos que levaram ao resultado do reajuste, conforme os pontos a seguir:

1) Ajuste da estrutura tarifária da Caesb
Com base no monitoramento da implantação da nova estrutura tarifária, em vigor desde junho de 2020, a Adasa propôs uma redução tarifária para todas as faixas de consumo, com maior ajuste da progressividade das faixas de consumo finais, que foram atenuadas. Entende-se que, desta forma, o incentivo ao uso racional da água é mantido pela progressividade das tarifas, com uma redução do impacto que havia ocorrido sobre os maiores consumidores.

2) 3ª Revisão Tarifária Periódica - RTP
Foram apresentados os resultados da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Caesb. Este processo acontece a cada 4 anos e redefine as tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, alterando-as para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os níveis de tarifas observados em empresas similares no contexto nacional e internacional, os estímulos à eficiência e à modicidade das tarifas.
O resultado preliminar foi um reposicionamento tarifário de -17,18% para a categoria não-residencial e de -19,24% para a categoria residencial. A 3ª RTP tem como data-base 2020, mas foi adiada a pedido da Caesb. Os cálculos foram realizados com efeitos retroativos a 2020.
 
3) Reajuste Tarifário Anual de 2021 - RTA
O RTA tem por objetivo recompor a inflação, para que o poder de compra da tarifa seja mantido. O RTA 2021 foi calculado partindo das tarifas resultantes da 3ª RTP. O resultado preliminar para a categoria residencial foi de +27,23% e para a categoria não-residencial de 24,29%.
 
O cálculo do reajuste anual é baseado em três parcelas, que levam em consideração os custos não gerenciáveis; os custos gerenciáveis, compostos pelos custos operacionais, a remuneração de investimentos e as receitas irrecuperáveis; e os componentes financeiros.
 
Segundo a área técnica do órgão, os percentuais elevados de redução e de aumento são motivados, em grande parte, pela alteração de data da 3ª Revisão Tarifária Periódica, que deveria ter ocorrido em 2020, e pelo elevado Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
 
Os resultados apresentados ainda poderão sofrer ajustes com base nas contribuições encaminhadas durante o processo de consulta e de audiência pública que se encerrou às 18h desta terça-feira (13/4). As propostas encaminhadas serão analisadas pela área técnica da Agência e submetidas à Diretoria Colegiada para que a Resolução seja publicada até o dia 30 de abril, com efeito a partir de 1º de junho.
 
Mais de 80 pessoas participaram da audiência, entre elas, usuários da categoria residencial, membros do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do DF, representantes de administrações regionais e técnicos da Caesb.
 
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