A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) discutiu, em audiência pública realizada por videoconferência na terça-feira (6/4), minuta de Resolução que define normas para que recursos destinados pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no DF, estejam previstos nas tarifas de água e esgoto.  

O evento, presidido pelo diretor da Adasa Vinícius Benevides, contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre usuários de serviços públicos e representantes de órgãos que integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal, associações de produtores rurais, administrações regionais e instituições públicas e privadas. Os diretores da Agência, Jorge Werneck, Apolinario Rebelo e Felix Palazzo, também acompanharam a audiência.      

O PSA é um mecanismo de remuneração que estimula a adoção de práticas sustentáveis em propriedades rurais localizadas em regiões de nascentes e a montante de mananciais. As ações de preservação, empregadas por produtores que aderem voluntariamente a projetos que preveem o pagamento, contribuem significativamente para a melhoria da qualidade da água e aumento da disponibilidade hídrica destinada ao abastecimento público. 

De acordo com a proposta, a prestadora dos serviços públicos deverá aplicar os recursos em programas e projetos que se enquadrem na Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais. Entre os objetivos dos projetos dispostos na Lei, estão a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento de nascentes e matas ciliares e práticas mecânicas de conservação de solo. 

Segundo a minuta de Resolução, as ações indicadas pela concessionária deverão ser avaliadas por uma comissão gestora que irá elaborar o edital de contratação de serviços ambientais e acompanhar a implantação dos projetos. A constituição da comissão será definida posteriormente pela Adasa por meio de Portaria.

O texto prevê ainda a exigência de autorização prévia da Agência para execução da receita destinada ao PSA. A Adasa também será responsável por emitir parecer sobre a prestação de contas anual exigida na Resolução.  O relatório sobre a aplicação dos recursos deve conter, entre outras informações, o número de propriedades e extensão da área atendida pelo projeto, resultados monitorados e previsão de ações para o ano subsequente. 

Todas as sugestões enviadas ao texto até às 12h da data da realização da audiência serão analisadas pela área técnica da Agência e submetidas à diretoria colegiada do órgão.

Foto: Agência Brasília

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