As resoluções elaboradas e publicadas na área de gestão de recursos hídricos estão listadas, por ano, desde 2006, e podem ser acessadas sequencialmente. Para acessar as resoluções publicadas clique aqui

 RESOLUÇÕES 2025:

- Resolução nº 51, de 01 de abril de 2025.
Regulamenta os procedimentos para atendimento da Política de Segurança de Barragens em empreendimentos sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos no Distrito Federal, na forma da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

RESOLUÇÕES 2024:

- Resolução nº 47, de 23 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Extrema.

- Resolução nº 46, de 23 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim.

Resolução nº 44, de 22 de novembro de 2024.
 Estabelece os níveis altimétricos a serem observados visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2025, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

Resolução n° 39, de 04 de julho de de 2024
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de julho a dezembro de 2024 e dá outras providências.

Resolução n° 37, de 06 de junho de de 2024
Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União. 

Resolução n° 34, de 08 de março de 2024
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

RESOLUÇÕES 2023:

Resolução n° 32, de 21 de dezembro de 2023
Estabelece os níveis altimétricos a serem observados visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2024, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

Resolução n° 26, de 17 de agosto de 2023 
Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro de uso, de outorga prévia e de outorga de direito de uso de recursos hídricos para o lançamento de águas pluviais em corpos hídricos superficiais de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados, e dá outras providências.

Resolução n° 24, de 20 de julho de 2023 
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de julho a dezembro de 2023 e dá outras providências.

Resolução n° 16, de 03 de fevereiro de 2023
Altera as Resoluções Adasa n.º 350, de 2006, n º 420, de 2006, n.º 16, de 2018, e n.º 1, de 2022, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES 2022:

Resolução n° 14, de 21 de dezembro de 2022
Estabelece os níveis altimétricos mínimos de água a serem mantidos para assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do lago Paranoá no ano de 2023, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

Resolução nº 08, de 27 de julho de 2022
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de julho a dezembro de 2022 e dá outras providências.

Resolução nº 01, de 16 de março de 2022  (Alterada pela Resolução nº 16/2023) 
Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências.

RESOLUÇÕES 2021:

Resolução nº 12, de 06 de dezembro de 2021
Estabelece os níveis altimétricos a serem mantidos visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2022, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

Resolução nº 08, de 30 de junho de 2021 
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de junho a dezembro de 2021 e dá outras providências.

RESOLUÇÕES 2020:

Resolução nº 21, de 14 de dezembro de 2020 (Revogada pela Resolução nº 12/2021)
Estabelece os níveis altimétricos a serem observados visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2021, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

Resolução nº 18, de 19 de outubro 2020
Estabelece valores de referência para a determinação da demanda de água por atividade, para fins de outorga prévia ou de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução Conjunta nº 30, de 22 de junho de 2020
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, localizado no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

Resolução nº 13, de 14 de julho de 2020. (Revogada pela Resolução nº 08/2021) 
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de junho a dezembro de 2020 e dá outras providências.

- Resolução nº 10, de 03 de junho de 2020 (Alterada pela Resolução nº 51/2025)
Regulamenta os procedimentos para elaboração do Plano de Segurança de Barragem, na forma da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, altera dispositivos da Resolução Adasa nº 10, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES 2019:

Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2019 (Revogada pela Resolução nº 14/2020)
Estabelece os níveis altimétricos da água do lago Paranoá, a serem mantidos no ano de 2020, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 11, de 19 de novembro de 2019 
Estabelece critérios a serem observados na instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos superficiais de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados, e altera dispositivos da Resolução Adasa nº 350, de 2006.

Resolução nº 08, de 05 de junho de 2019. (Revogada pela Resolução nº 13/2020)
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de maio a dezembro de 2019 e dá outras providências.

Resolução nº 02, de 25 de janeiro de 2019
Dispõe sobre delegação de competência para a Superintendência de Recursos Hídricos – SRH para emissão de atos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e da outras providências.

 RESOLUÇÕES 2018:

Resolução nº 36, de 20 de dezembro de 2018
Revoga as Resoluções Adasa nº 15, de 2016, que declara a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, e nº 15, de 2018, que regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 33, de 13 de dezembro de 2018 (Revogada pela Resolução nº 14/2019)
Estabelece os níveis altimétricos da água do lago Paranoá, a serem mantidos no ano de 2019, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 17, de 31 de julho de 2018
Revoga a Resolução ADASA n° 18, de 27 de outubro de 2016.

Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1, de 3 de julho de 2018.
Revoga a Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01/2017

Resolução nº 16, de 18 de julho de 2018 (Alterada pela Resolução nº 16/2023)
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos das diferentes unidades hidrográficas (UHs) do Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução nº 15, de 25 de junho de 2018 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 12, de 29 de maio de 2018 (Revogada pela Resolução nº 08/2019)
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

Resolução nº 8, de 03 de maio de 2018 (Revogada pela Resolução nº 08/2019)
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

Resolução nº 3, de 5 de março de 2018  (Revogada pelas Resoluções nº 08/2018 e n° 12/2018)
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria para o ano 2018, e dá providências.

RESOLUÇÕES 2017:

Resolução nº 28, de 22 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas definidas para o reservatório de Santa Maria durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

Resolução nº 27, de 19 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 33/2018)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2018, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 26, de 07 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas estabelecidas para o reservatório do Descoberto durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

Resolução nº 23, de 17 outubro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece as medidas de restrição à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB na captação de água no reservatório do Descoberto, e aos irrigantes, nos principais rios afluentes do reservatório do Descoberto, e dá outras providências.

Resolução nº 17, de 15 agosto de 2017
Altera dispositivos da Resolução n° 350, de 23 de junho de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 16, de 8 agosto de 2017
Revoga o artigo 3º da Resolução ADASA nº 18/2016.

Resolução nº 12, de 14 junho de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 09, de 15 maio de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 04, de 17 março de 2017
Estabelece diretrizes gerais para o processo de Alocação Negociada de Água em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução Conjunta nº 01, de 06 março de 2017 (Revogada pela Resolução Conjunta nº 01/2018)
Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01, de 06 março de 2017.

Resolução nº 02, de 17 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Resoluções nº 12/2018)
Redução da vazão captada pela CAESB no Santa Maria.

Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 9/2017)
Limitar a Vazão Captada pela CAESB no Descoberto.

RESOLUÇÕES 2016:

Resolução nº 23, de 19 de dezembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 27/2017)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2017, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 22. de 09 de dezembro de 2016
Revoga a Resolução ADASA nº 16/2016 e o art. 5º da Resolução ADASA nº 19/2016.

Resolução nº 19, de 27 de outubro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Reduz a vazão outorgada aos usuários de água subterrânea e recomenda medidas de uso racional da água aos estabelecimentos de lava-jato e postos de combustíveis do Distrito Federal.

Resolução nº 18, de 27 de outubro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 17/2018)
Estabelece restrição de horário para captação de água por meio de caminhões-pipa, nos corpos d´água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 016, de 21 de setembro de 2016  (Revogada pela Resolução nº 22/2016)
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de restrição do abastecimento de água potável nas regiões administrativas de São Sebastião, Jardim Botânico, Sobradinho I e II, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Resolução nº 015, de 16 de setembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Declarar a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria.

Resolução nº 013, de 15 de agosto de 2016 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece os volumes de referência e ações de contenção em situações críticas de escassez hídrica nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, visando assegurar os usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 007, de 01 de julho de 2016 (Revogada pela Resolução nº 27/2017)
Altera a Resolução ADASA nº 06, de 14 de dezembro de 2015 que estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 006, de 01 de julho de 2016
Estabelece regime diferenciado para a concessão de outorga prévia e outorga de direito de uso dos recursos hídricos em áreas urbanas ou rurais classificadas como áreas de parcelamento irregular do solo no Distrito Federal.

RESOLUÇÕES 2014:

Resolução nº 13, de 08 de maio de 2014
Estabelece as diretrizes e os critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de caminhão-pipa em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

RESOLUÇÕES 2011:

Resolução nº 016, de 23 de dezembro de 2011 (Revogada)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2012, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 013, de 26 de agosto de 2011(Revogada pela Resolução nº 37/2024)
Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

Resolução nº 010, de 13 de maio de 2011  (Alterada pela Resolução nº 10/2020)
Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro e outorga para implantação e regularização de barragens em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em outros delegados pela União

Resolução nº 009, de 08 de abril de 2011  (Revogada pela Resolução nº 26/2023)
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 06, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Lago Oeste.

Resolução nº 05, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Casa Grande, Gama.

Resolução nº 04, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Park Way.

Resolução nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos da Península Norte.

Resolução nº 02, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Lago Sul.

Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 16/2018) 
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos no território do Distrito Federal.

RESOLUÇÕES 2010:

Resolução nº 009, de 21 de dezembro de 2010
Estabelece os níveis altimétricos mínimos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, Distrito Federal, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

RESOLUÇÕES 2006:

Resolução nº 350, de 23 de junho de 2006 (Alterada pela Resolução n° 17/2017, nº 11/2019 e nº 16/2023)
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga prévia e de outorga dedireitosde uso dos recursos hídricos, em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados.

Resolução nº 163, de 19 de maio de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recuros hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

Resolução nº 420, de 01 de novembro de 2006 (Alterada pela Resolução nº 16/2023)
Estabelece os procedimentos gerais para a obturação e lacração dos poços escavados e poços tubulares, e dá outras providências.