Resoluções - Atualizado em Julho/2022

   

As resoluções elaboradas e publicadas na área de gestão de recursos hídricos estão listadas, por ano, desde 2006, e podem ser acessadas sequencialmente. Para acessar as resoluções publicadas clique aqui

 

RESOLUÇÕES 2022:

Resolução nº 1, de 16 de março de 2022

Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências.

 

RESOLUÇÕES 2021:

Resolução nº 12, de 06 de dezembro de 2021

Estabelece os níveis altimétricos a serem mantidos visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2022, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

Resolução nº 08, de 30 de junho de 2021

Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de junho a dezembro de 2021 e dá outras providências.

 

RESOLUÇÕES 2020:

Resolução nº 21, de 14 de dezembro de 2020 (Revogada pela Resolução nº 12/2021)
Estabelece os níveis altimétricos a serem observados visando assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2021, institui o Grupo de Acompanhamento e dá outras providências.

Resolução nº 18, de 19 de outubro 2020
Estabelece valores de referência para a determinação da demanda de água por atividade, para fins de outorga prévia ou de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução Conjunta nº 30, de 22 de junho de 2020
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, localizado no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

Resolução nº 13, de 14 de julho de 2020. (Revogada pela Resolução nº 08/2021) 
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de junho a dezembro de 2020 e dá outras providências.

Resolução nº 10, de 3 de junho de 2020
Regulamenta os procedimentos para elaboração do Plano de Segurança de Barragem, na forma da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, altera dispositivos da Resolução Adasa nº 10, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÕES 2019:

Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2019 (Revogada pela Resolução nº 14/2020)
Estabelece os níveis altimétricos da água do lago Paranoá, a serem mantidos no ano de 2020, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 11, de 19 de novembro de 2019 
Estabelece critérios a serem observados na instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos superficiais de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados, e altera dispositivos da Resolução Adasa nº 350, de 2006.

Resolução nº 08, de 05 de junho de 2019 (Revogada pela Resolução nº 13/2020)
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e do Santa Maria no período de maio a dezembro de 2019 e dá outras providências.

Resolução nº 02, de 25 de janeiro de 2019
Dispõe sobre delegação de competência para a Superintendência de Recursos Hídricos – SRH para emissão de atos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e da outras providências.

 

 RESOLUÇÕES 2018:

Resolução nº 36, de 20 de dezembro de 2018
Revoga as Resoluções Adasa nº 15, de 2016, que declara a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, e nº 15, de 2018, que regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 33, de 13 de dezembro de 2018 (Revogada pela Resolução nº 14/2019)
Estabelece os níveis altimétricos da água do lago Paranoá, a serem mantidos no ano de 2019, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 17, de 31 de julho de 2018.
Revoga a Resolução ADASA n° 18, de 27 de outubro de 2016.

Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1, de 3 de julho de 2018.
Revoga a Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01/2017

Resolução nº 16, de 18 de julho de 2018
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos das diferentes unidades hidrográficas (UHs) do Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução nº 15, de 25 de junho de 2018 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Regulariza o processo de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto e dá outras providências.

Resolução nº 12, de 29 de maio de 2018 (Revogada pela Resolução nº 08/2019)
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

Resolução nº 8, de 03 de maio de 2018 (Revogada pela Resolução nº 08/2019)
Estabelece curva de referência para o acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o período de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.

Resolução nº 3, de 5 de março de 2018 (Revogada pelas Resoluções n° 08/2018 e n° 12/2018)
Estabelece curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria para o ano 2018, e dá providências.

 

RESOLUÇÕES 2017:

Resolução nº 28, de 22 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas definidas para o reservatório de Santa Maria durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

Resolução nº 27, de 19 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 33/2018)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2018, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 26, de 07 dezembro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento de metas estabelecidas para o reservatório do Descoberto durante o período hidrológico chuvoso 2017/2018.

Resolução nº 23, de 17 outubro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece as medidas de restrição à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB na captação de água no reservatório do Descoberto, e aos irrigantes, nos principais rios afluentes do reservatório do Descoberto, e dá outras providências.

Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2017
Altera dispositivos da Resolução n° 350, de 23 de junho de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 16, de 8 de agosto de 2017
Revoga o artigo 3º da Resolução ADASA nº 18/2016.

Resolução nº 12, de 14 de junho de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório de Santa Maria para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 09, de 15 de maio de 2017 (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece curva de acompanhamento do volume útil do reservatório do Descoberto para o ano de 2017, visando à manutenção dos usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 04, de 17 de março de 2017 
Estabelece diretrizes gerais para o processo de Alocação Negociada de Água em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução  Conjunta nº 01, de 06 março de 2017 (Revogada pela Resolução Conjunta nº 01/2018)
Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 01, de 06 março de 2017.

Resolução nº 02, de 17 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Resoluções nº 12/2018)
Redução da vazão captada pela CAESB no Santa Maria.

Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Resolução nº 09/2017)
Limitar a Vazão Captada pela CAESB no Descoberto.

 

RESOLUÇÕES 2016:

Resolução nº 23, de 19 de dezembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 27/2017)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2017, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 22. de 09 de dezembro de 2016
Revoga a Resolução ADASA nº 16/2016 e o art. 5º da Resolução ADASA nº 19/2016.

Resolução nº 19, de 27 de outubro de 2016  (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Reduz a vazão outorgada aos usuários de água subterrânea e recomenda medidas de uso racional da água aos estabelecimentos de lava-jato e postos de combustíveis do Distrito Federal.

Resolução nº 18, de 27 de outubro de 2016  (Revogada pela Resolução nº 17/2018)
Estabelece restrição de horário para captação de água por meio de caminhões-pipa, nos corpos d´água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 016, de 21 de setembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 22/2016)
Declara estado de restrição de uso dos recursos hídricos e o regime de restrição do abastecimento de água potável nas regiões administrativas de São Sebastião, Jardim Botânico, Sobradinho I e II, Planaltina e Brazlândia, atendidas pelos sistemas isolados operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Resolução nº 015, de 16 de setembro de 2016 (Revogada pela Resolução nº 36/2018)
Declarar a Situação Crítica de Escassez Hídrica nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria.

Resolução nº 013, de 15 de agosto de 2016  (Revogada pela Resolução nº 03/2018)
Estabelece os volumes de referência e ações de contenção em situações críticas de escassez hídrica nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, visando assegurar os usos prioritários dos recursos hídricos.

Resolução nº 07, de 1 de julho de 2016 (Revogada pela Resolução nº 27/2017)
Altera a Resolução ADASA nº 06, de 14 de dezembro de 2015 que estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2016, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução Adasa nº 06, de 1 de julho de 2016 
Estabelece regime diferenciado para a concessão de outorga prévia e outorga de direito de uso dos recursos hídricos em áreas urbanas ou rurais classificadas como áreas de parcelamento irregular do solo no Distrito Federal.

 

RESOLUÇÕES 2014:

Resolução nº 13, de 08 de maio de 2014
Estabelece as diretrizes e os critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de caminhão-pipa em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

 

RESOLUÇÕES 2011:

Resolução nº 16, de 23 de dezembro de 2011 (Revogada)
Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2012, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Resolução nº 013, de 26 de agosto de 2011 
Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

Resolução nº 010, de 13 de maio de 2011  (Alterada pela Resolução nº 10/2020)
Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro e outorga para implantação e regularização de barragens em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em outros delegados pela União.

Resolução nº 009, de 08 de abril de 2011 
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Resolução nº 006, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Lago Oeste.

Resolução nº 005, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Casa Grande, Gama.

Resolução nº 004, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Park Way.

Resolução nº 003, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos da Península Norte.

Resolução nº 002, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº  16/2018)
Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Lago Sul.

Resolução nº 001, de 28 de fevereiro de 2011 (Revogada pela Resolução nº  16/2018)
Define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos no território do Distrito Federal.

 

RESOLUÇÕES 2010:

Resolução nº 009, de 21 de dezembro de 2010
Estabelece os níveis altimétricos mínimos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, Distrito Federal, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

 
Resolução nº 004, de 12 de maio de 2010
Instituir o Cadastro Eletrônico dos usuários de recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em corpos de água delegados pela União e Estados.
 
Resolução nº 001, de 1º de fevereiro de 2010
Estabelece as diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União.

 

RESOLUÇÕES 2006:

Resolução nº 163, de 19 de maio de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recuros hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

Resolução nº 350, de 23 de junho de 2006 (Alterada pela Resolução nº 17/2017 e nº 11/2019)
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga prévia e de outorga dedireitosde uso dos recursos hídricos, em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados.

Resolução nº 420, de 01 de novembro de 2006
Estabelece os procedimentos gerais para a obturação e lacração dos poços escavados e poços tubulares, e dá outras providências.