Nesta quarta-feira (25/3), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, a partir das 9h, no auditório Humberto Ludovico, um treinamento sobre a Metodologia ACERTAR. A capacitação tem como foco a aplicação prática da metodologia nas atividades de regulação e fiscalização da Agência.
O treinamento será baseado no Guia de Auditoria e Certificação das Informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS) e em material técnico desenvolvido pelo consultor Thiago Ademir Macedo Oliveira. Durante o encontro, também será apresentado o guia elaborado para a Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), que adapta a metodologia à realidade do Distrito Federal.
A atividade é voltada a servidores e colaboradores da Adasa, especialmente das superintendências envolvidas com a aplicação do ACERTAR, como a SAE, a Superintendência de Resíduos Sólidos (SRS) e a Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF). A Caesb também foi convidada e estará representada na capacitação.
Metodologia ACERTAR
A Metodologia ACERTAR consiste em um conjunto estruturado de diretrizes voltadas à auditoria e certificação de dados relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Desenvolvida no âmbito do Governo Federal, a ferramenta tem como principal objetivo qualificar as informações declaradas pelos prestadores de serviços ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), antigo SNIS , promovendo maior transparência e segurança no uso desses dados.
A relevância da metodologia está diretamente associada ao enfrentamento da assimetria de informações no setor regulado. Como as agências dependem, em grande medida, de dados autodeclarados, a ausência de mecanismos de verificação pode comprometer análises fundamentais, como a definição de tarifas, o monitoramento da qualidade dos serviços e a avaliação de desempenho dos prestadores.
Nesse contexto, o ACERTAR estabelece procedimentos padronizados de auditoria, alinhados a práticas internacionais, que permitem avaliar a confiabilidade e a exatidão das informações, fortalecendo o processo regulatório.
Pioneirismo da Adasa
A Adasa se destaca nacionalmente por sua atuação pioneira na aplicação da metodologia, sendo a primeira agência reguladora do país a publicar relatórios completos de auditoria e certificação das informações.
No âmbito da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), já foram realizados três ciclos de avaliação. O primeiro, em 2020, analisou dados de 2018 e 2019. O segundo ciclo, conduzido entre julho de 2023 e abril de 2024, contemplou os anos de 2020, 2021 e 2022. Já o terceiro ciclo, realizado em 2025, avaliou as informações referentes a 2023.
Os resultados demonstram avanços significativos na qualidade das informações prestadas. A Caesb, responsável pelos serviços de água e esgoto no Distrito Federal, apresentou evolução expressiva ao longo dos ciclos de auditoria.
Na avaliação referente a 2018, 52% das informações auditadas alcançaram as notas mais altas. No ciclo mais recente, esse percentual chegou a 100%.
Esse progresso evidencia a efetividade da metodologia e o impacto positivo das orientações técnicas emitidas pela Adasa após cada ciclo de avaliação.