Nesta sexta-feira (27/02), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou a Audiência Pública nº 003/2026 com o objetivo de obter contribuições acerca da minuta de resolução que institui mecanismo tarifário destinado a incentivar a economia de energia elétrica na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.

A proposta estabelece metodologia que busca estimular a eficiência na gestão dos custos com energia elétrica, um dos principais componentes das despesas operacionais do saneamento. Nos últimos anos, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passou a contratar parte da energia no mercado livre, o que possibilitou redução de custos.

A audiência foi presidida pelo diretor da Adasa, Félix Palazzo, e contou com a participação de aproximadamente 40 pessoas, entre representantes de instituições, usuários e demais interessados, reforçando o compromisso da Agência com a transparência e a participação social.

Também compuseram a mesa, o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF), Cássio Cossenzo; o assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL), Ciro José de Freitas; o secretário-geral substituto, Nelson Moço; e o representante da Ouvidoria, César Augusto Cunha Campos.

A exposição técnica da Adasa foi realizada pela reguladora de Serviços Públicos da Coordenação de Regulação Econômica, Janielly Amorim, que detalhou a metodologia de cálculo do incentivo, baseada na comparação entre o custo estimado no mercado cativo e o custo efetivamente realizado no período de referência.

Na sequência, a exposição técnica da prestadora foi apresentada pela representante da Caesb, Aline Batista, que apresentou as contribuições e justificativas relacionadas à minuta em discussão.

Conforme explicado durante as apresentações, o mecanismo será aplicado nos processos anuais de reajuste tarifário e prevê três etapas: a apuração do custo de energia de referência no mercado cativo, a verificação do custo efetivamente realizado e o cálculo da diferença entre esses valores. Caso haja economia comprovada, parte do resultado poderá ser considerada como incentivo. Se não houver economia, os usuários permanecem protegidos, não havendo repasse de eventuais custos superiores ao valor de referência.

Após as exposições, foi aberto o momento de manifestações dos participantes, tanto presencialmente quanto por teleconferência, não havendo inscrições para uso da palavra.

Interessados ainda têm até as 18h de hoje para encaminhar contribuições por escrito para o e-mail ap-003-2026@adasa.df.gov.br.

A minuta de resolução e os documentos técnicos estão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas 2026”. A gravação do evento também será disponibilizada na mesma página.