Nesta terça-feira (15/10) a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou a Audiência Pública nº 007/2024 com o objetivo de discutir a minuta de resolução que institui a metodologia de Auditoria e Certificação das Informações dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do DF – Projeto Acertar Resíduos Sólidos.
De acordo com a superintendente de Resíduos Sólidos (SRS), Élen Dânia dos Santos, as novas regras presentes no manual buscam assegurar que as informações referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos tenham confiabilidade e exatidão, promovendo maior responsabilidade na gestão desses materiais. “Precisamos de informações confiáveis e precisas para subsidiar a criação de instrumentos regulatórios e para a tomada de decisões mais assertivas no setor”, explicou.
Nomeado como "Acertar Resíduos Sólidos", o projeto é pioneiro no Brasil para o setor de resíduos e tem como foco a melhoria da qualidade das informações utilizadas para calcular os indicadores do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos –PDGIRS. O seu desenvolvimento, sob a coordenação da Adasa, contou a participação dos servidores do SLU e com o apoio de profissionais com ampla experiência em auditoria e certificação. “Foram 3 anos de intenso trabalho para chegar a este modelo. Durante esse período, criamos a metodologia, testamos sua aplicabilidade e realizamos os ajustes necessários para adequá-la às necessidades do Distrito Federal”, contou Élen.
Segundo o gestor de políticas públicas e gestão governamental do SLU, Francilio Ribeiro Júnior, quando a Adasa apresentou sua iniciativa, o engajamento da instituição foi imediato. “Para isso, trabalhamos na modernização dos sistemas existentes para atender às recomendações da auditoria, além de desenvolver novos sistemas. Também nos dedicamos à normatização de procedimentos que já existiam, mas que não estavam devidamente documentados. Essas iniciativas definitivamente representam um avanço significativo em nossa gestão”, declarou.
Além de Élen dos Santos, compuseram a mesa de abertura o diretor da Adasa, Apolinário Rebelo; o ouvidor da Agência, Robinson Cardoso; o assessor da ouvidoria, César Augusto Campos; o secretário-geral, Rodrigo Sábato e o coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos Silva.
A exposição do tema foi realizada pelo coordenador de Regulação e Outorga da Superintendência de Resíduos Sólidos da Adasa, Clésio de Araújo. A audiência contou ainda com a palestra do coordenador de Diretrizes Regulatórias da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alexandre Araújo Godeiro Carlos.
O evento ocorreu no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa, e foi transmitido simultaneamente por videoconferência. Cidadãos, usuários e representantes de entidades interessadas puderam se manifestar durante a audiência, apresentando sugestões e questionamentos sobre a minuta.
A Adasa também disponibilizou um canal para o envio de contribuições escritas até 20 de outubro, pelo endereço eletrônico AP-007-2024@adasa.df.gov.br , permitindo que aqueles que não puderam acompanhar a audiência participassem do processo.
A minuta de resolução e outros documentos relevantes estão disponíveis no site da Adasa na seção "Audiências Públicas em andamento". A gravação do evento também será disponibilizada, garantindo que todos os interessados possam acompanhar as discussões mesmo após a realização da audiência.
Para o coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, a iniciativa promovida pela Adasa é única no país para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e uma das mais relevantes para o aprimoramento da gestão das informações e melhoria na prestação desses serviços.
“Parabenizo a Adasa por sair à frente, inclusive do próprio ministério, ao lançar uma proposta de metodologia para resíduos sólidos. Atualmente, no âmbito do Ministério das Cidades e das agências reguladoras, essa atividade é voltada apenas para os componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Portanto, ao promover essa discussão e a implementação da proposta, a Agência demonstra seu pioneirismo e proatividade no setor de resíduos”, elogiou Silva.
Ao final, o diretor Apolinário Rebelo ressaltou que após o recebimento das contribuições, a Adasa avaliará as sugestões recebidas para possíveis incorporações na versão final da resolução. "A expectativa é que essa nova metodologia contribua significativamente com o aumento da qualidade das informações sobre serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal", concluiu.
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