Nesta semana, João Pessoa está sediando o segundo ciclo de reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), onde foram debatidos os mais diversos temas da regulação, com a participação de autoridades e especialistas renomados do setor.

Na quinta-feira (26/09), as discussões foram conduzidas no âmbito da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos (CTSAN), que trouxe à tona, entre outros assuntos, questões referentes à gestão e valorização de resíduos sólidos no Brasil, detalhes sobre a Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a universalização dos serviços de água e esgoto e sobre estrutura tarifária e tarifa social e sobre a atualização da resolução  da Adasa que regulamenta o processo de aplicação de penalidades pela prestadora de serviço público de água e esgoto. 

A abertura do evento foi liderada pelo presidente da ABAR, Vinícius Benevides, que destacou a importância das câmaras técnicas para a troca de experiências e a melhoria contínua da regulação no país.

“A regulação não conhece fronteiras. É fundamental que as esferas federal e infra-nacional atuem de forma integrada e harmoniosa, colaborando ativamente e trocando experiências. Essa interação contínua permite o fortalecimento das práticas regulatórias, promovendo maior eficiência, consistência e inovação, além de garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e ajustadas às realidades locais e nacionais”, frisou.

Também compuseram a mesa de abertura, o gerente executivo da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB), Gratuliano José de Almeida Filho, e os coordenadores da CTSAN, Samuel Barbi, Silvio Rosa e Gustavo Frayha, que atuaram diretamente na condução dos trabalhos, reforçando a importância das pautas discutidas.

O Grupo de Trabalho (GT) Resíduos Sólidos abriu as discussões com moderação da superintendente de Resíduos Sólidos (SRS) da Adasa, Élen Dânia dos Santos. A sessão trouxe apresentações focadas nas perspectivas e desafios para a gestão de resíduos sólidos no país, com destaque para o Projeto Acertar Resíduos Sólidos do Distrito Federal.

"É uma satisfação pessoal ver os trabalhos de hoje começarem com o tema de resíduos sólidos. A Câmara de Resíduos foi criada recentemente, e a ABAR tem se empenhado em garantir que todos os setores do saneamento básico tenham o espaço adequado para aprofundamento das discussões”, destacou.

A primeira palestra foi ministrada por Alberto da Rocha Neto, Coordenador-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que apresentou as estratégias nacionais voltadas para a valorização dos resíduos sólidos urbanos, ressaltando os esforços do governo federal para ampliar os índices de reciclagem e reaproveitamento desses materiais. Ele também ressaltou o papel fundamental das cidades e dos estados na execução de ações que fomentem a economia circular e a sustentabilidade ambiental.

Em seguida, a coordenadora de fiscalização da Adasa, Carmen Lígia Pimentel Lopes, apresentou o "Projeto Acertar Resíduos Sólidos", um modelo inovador de gestão que busca a certificação da qualidade das informações relacionadas aos serviços de resíduos sólidos no Distrito Federal. 

Ao lado de Alberto Xavier de Camargo, consultor da Tato Consultoria, a especialista abordou os principais desafios e resultados alcançados com a implementação do projeto, que visa aprimorar os processos do prestador de serviços, de forma a gerar informações com maior confiabilidade e exatidão sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Segundo Lígia, o projeto Acertar surge como resposta à necessidade de garantir a qualidade dos dados sobre gestão de resíduos sólidos para subsidiar a tomada de decisões. “Ao estabelecer 63 testes de controle para avaliar a precisão e a confiabilidade dos dados, trazemos um nível de detalhamento sem precedentes na avaliação da gestão de resíduos sólidos, beneficiando tanto o poder público quanto os prestadores de serviços”, afirmou.

Com a criação de um manual de auditoria e certificação, o Acertar oferece ainda um guia prático para o aprimoramento dos processos de coleta e análise de dados sobre resíduos sólidos, que pode ser adaptado para outras realidades no país. "Ao promover a transparência e a confiabilidade das informações, o projeto contribui para uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos e para a construção de uma cidade mais sustentável”, arrematou.

Após o coffee break, iniciou-se a sessão do Grupo de Trabalho (GT) Drenagem, que contou com a participação do presidente da ABAR, Vinicius Benevides e moderação do superintendente de Drenagem Urbana da Adasa, Hudson Rocha, em conjunto com o representante da ARSESP, Gustavo Frayha. 

Os diretores da Adasa, Félix Palazzo e Apolinário Rebelo também acompanharam o evento.

A primeira apresentação, conduzida por Ana Paula Brites da ARSESP, focou nos arranjos institucionais para a prestação do serviço de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), destacando a necessidade de coordenação e cooperação entre os diferentes atores envolvidos. 

Em seguida, Alexandre Godeiro, do Ministério das Cidades, apresentou alternativas de apoio técnico e financeiro para a adaptação da regionalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, com ênfase na drenagem e no manejo das águas pluviais urbanas. Godeiro destacou as estratégias e recursos disponíveis para apoiar a implementação de soluções sustentáveis e eficientes, considerando a regionalização dos serviços.

“Como foi possível observar, o debate girou em torno da questão dos arranjos institucionais. No Brasil, a responsabilidade pela drenagem urbana é compartilhada entre a União, os estados e os municípios. Essa divisão de responsabilidades pode gerar tanto oportunidades quanto desafios e a regionalização da prestação de serviços surge como uma solução potencial para otimizar recursos e melhorar a eficiência”, resumiu Hudson Rocha.

À tarde, as reuniões técnicas da CTSAN avançaram com painéis dos Grupos de Trabalho de Tarifas e Contabilidade, e de Água, Esgoto e Saúde. O primeiro GT debateu a Norma de Referência n°06 da ANA sobre Estrutura Tarifária e Tarifa Social e a estrutura tarifária do estado do Espírito Santo. Já no segundo GT, os participantes discutiram temas como a Nota de Referência n° 08 da ANA sobre a universalização dos serviços de água e esgoto, a regionalização desses serviços e a atualização da resolução da Adasa n° 03/2012, sobre o processo de aplicação de penalidades instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A regionalização no estado do Paraná também foi abordada.

Cássio Cossenzo, superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa moderou os debates do GT Tarifas e Contabilidade, que contou com apresentações de Cintia Araújo, da ANA, e de Verival Pereira, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP-ES). Cossenzo destacou os desafios levantados pela ANA na elaboração da norma de referência que entrará em consulta pública nos próximos meses e pontos exitosos no estudo de caso sobre a implantação da tarifa social no Espírito Santo, que mostrou equilíbrio entre a redução e majoração das tarifas para os usuários.

“Foram levantados vários desafios que devem ser debatidos com todas as entidades reguladoras infra-nacionais porque cada alteração na estrutura tarifária e na tarifa social causam grande impacto na população. Na Adasa já estamos avançando no sentido de regulamentar a alteração da tarifa para atender o prazo legal de 180 dias estabelecidos pela lei federal nº 14.898, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto”, ressaltou.  

O regulador da Adasa, Igor Medeiros, foi um dos palestrantes do GT Água, Esgoto e Saúde.  Ele destacou a importância do aprimoramento da resolução que define procedimentos para apurar irregularidades por parte dos usuários de serviços públicos, falou sobre medidas administrativas e fórmulas de cálculo das multas previstas na norma, e citou situações observadas em campo pelo prestador de serviço. 

“Sempre que for identificado qualquer indício de irregularidade na utilização do serviço por parte do usuário, o agente prestador deve elaborar um termo de ocorrência, um documento essencial para o início do processo administrativo”, explicou. Medeiros acrescentou que, nesta fase, o usuário tem um prazo para corrigir as irregularidades apontadas, o que pode levar ao arquivamento do processo.

O painel foi moderado por Samuel Barbi, diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG), que também faz parte do quadro de diretores da ABAR e coordena o GT de Indicadores da CTSAN.

A reunião foi encerrada por Gustavo Frayha, diretor de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).