A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) convocou audiência pública, que será realizada no dia 04/09, às 14h, para obter subsídios e informações adicionais à minuta de resolução que discorre sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim.

Além das regras de uso de água instituídas para a bacia, o texto determina quando as reuniões de planejamento e de alocação negociada deverão ser realizadas, fixa as regras para emissão e renovação das outorgas pelo uso dos recursos hídricos e cria a Comissão de Acompanhamento formada por representantes de produtores rurais da região e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF). O grupo será coordenado por um membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preto, onde se localizam as unidades hidrográficas do Rio Jardim.

A Adasa tem realizado Análises de Impacto Regulatório – AIR em diferentes bacias localizadas no Distrito Federal com o objetivo de identificar alternativas, normativas e não normativas, para minimizar problemas regulatórios. Os relatórios da AIRs são o primeiro passo para o conhecimento da área estudada, em seguida a pesquisa é apresentada aos usuários da bacia e é formada uma comissão para elaboração em conjunto da minuta de resolução. A participação social também é incentivada por meio de reuniões, consulta e audiência públicas.   

A audiência sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim poderá ser acompanhada presencialmente, no Auditório da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal - COOPA-DF, localizado na BR-251, Km 07, ou por videoconferência, por meio do link que será disponibilizado no site da instituição.

A Agência receberá contribuições ao texto até às 18h do dia 20/09/2024. As sugestões devem ser enviadas para endereço eletrônico  cp-003-2024@adasa.df.gov.br . Após análise da área técnica e aprovação da Diretoria Colegiada, a Adasa publicará resolução sobre o tema no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O relatório da AIR, a nota técnica e a minuta de resolução sobre Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim podem ser conferidos dentro da área da Consulta Pública n° 03/2024, no site da Adasa. Para acessar os documentos clique  aqui.