Na terça-feira (02/07), os diretores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Vinícius Benevides e Apolinário Rebelo, participaram da Sessão Solene em celebração aos quatro anos do novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Realizada na Câmara dos Deputados, a cerimônia foi conduzida pelo deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO) e reuniu parlamentares, autoridades da regulação e representantes da sociedade civil.

Durante a cerimônia, Marangoni destacou os desafios e avanços trazidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. Ele ressaltou a importância da meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, conforme estipulado pela Lei, e enfatizou o papel das agências reguladoras na formulação de normas de referência e na promoção de uma regulação qualificada e independente.

"O desafio é enorme. O Marco trouxe essa grande meta de universalização, e agora estamos na fase de implementação. A Agência Nacional de Águas (ANA) e as demais agências infranacionais têm feito um excelente trabalho em produzir normas de referência com qualidade, cumprindo com a premissa do Marco Legal de termos uma regulação mais harmoniosa", elogiou o deputado.

Marangoni mencionou ainda que foram realizados 45 leilões em 19 estados, evidenciando o funcionamento do Marco e o aumento significativo da participação privada no setor. “Só em 2021, foram investidos 31,7 bilhões de reais no setor, beneficiando mais de 13 milhões de pessoas”, acrescentou.

A regionalização dos serviços de saneamento também foi apontada como uma estratégia essencial para garantir economia de escala e cobertura para todos os municípios, especialmente aqueles sem condições econômicas de prover serviços de qualidade. “A formação de blocos regionais tem sido eficaz em vários estados, atraindo mais investidores e promovendo uma gestão mais eficiente”, enfatizou o parlamentar.

Além dos avanços financeiros, Marangoni salientou que o impacto social e econômico proveniente da universalização é significativo, podendo agregar 1,4 trilhão de reais ao PIB brasileiro e gerar mais de 1,5 milhão de postos de trabalho até 2033.

Para o diretor da Adasa, Apolinário Rebelo, o novo marco escancarou os diferentes níveis de acesso ao saneamento básico no país e elevou o tema a um nível estratégico que reflete uma preocupação global e particular para o Brasil. “Temos cidades com índices elevados de saneamento básico, principalmente nas áreas urbanas, mas ainda enfrentamos grandes desafios em diversas capitais e grandes centros. Um exemplo alarmante é Parintins, no Amazonas, que segundo relatado, hoje, na tribuna, tem 0% de saneamento. Esse cenário evidencia a gravidade e o desequilíbrio da situação, bem como a crescente necessidade de atender essa demanda, que no Brasil exigirá um investimento de cerca de R$1 trilhão a longo prazo”, apontou.

Rebelo ressaltou a importância da união de esforços para enfrentar o desafio do saneamento. “Quando incorporamos também a área de saneamento rural, que impacta na questão das águas e dos lençóis freáticos, a responsabilidade se torna ainda maior. E sem reunir as forças do governo federal, dos estados, a competência das agências reguladoras, do setor privado e sem um planejamento organizado de investimento, não conseguiremos enfrentar adequadamente o desafio do saneamento. Então, comemoramos hoje os quatro anos do novo Marco Legal do Saneamento, alertando para a necessidade de uma maior conscientização e sensibilização sobre o tema. A Adasa é parte importante desse processo, regulando o setor no Distrito Federal e mantendo estreita relação com as entidades que prestam esse serviço em todo o país", concluiu.

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