A Adasa recebeu na terça-feira (27/02) visita técnica da turma de MBA em Governança e Controle da Regulação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O grupo, formado por servidores públicos federais que ocupam cargos efetivos na Controladoria Geral da União (CGU), Forças Armadas e em áreas de regulação estatal e de controle da regulação estatal, esteve na Agência onde conheceu o trabalho desempenhado na regulação dos usos da água, fiscalização dos serviços de saneamento básico, bem como ações relacionadas à Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira e Controle Interno e Compliance.

Os alunos foram recebidos pelo diretor da Adasa e presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, que fez um breve relato sobre a trajetória e modelo regulatório adotado no Brasil, além de uma análise de setores da economia regulados e dos atuais desafios enfrentados por agências reguladoras infracionais no que diz respeito a segurança financeira, regulatória, administrativa e autonomia das autarquias.

Para Benevides, a colaboração mútua promovida por meio de encontros entre a Adasa e outras associadas da ABAR com os poderes públicos “contribui para o aprimoramento da capacidade técnica e para o avanço e consolidação das atividades de regulação em todo o país, permitindo a troca de experiências, a promoção de critérios uniformes para o enfrentamento de problemas semelhantes e a preservação do interesse público”, ressaltou.

Após as boas-vindas, o grupo conheceu boas práticas adotadas pela Agência que se destacaram em premiações nacionais no último ano. Entre elas, os atos normativos que conquistaram os selos ouro e prata de Boas Práticas Regulatórias, concedidos pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).    

O chefe do Controle Interno e Compliance da Adasa, Dennis Valle, destacou a importância do reconhecimento do MDIC, que premiou com o selo ouro uma resolução sobre regras tarifárias de água e esgoto que contou com uma expressiva participação popular durante o seu processo. “A participação efetiva, inclusiva, qualificada e contínua no processo regulatório é um desafio. Sabemos que é preciso tentar simplificar a linguagem utilizada nas audiências públicas para que mais pessoas possam participar do ciclo regulatório”, afirmou.

O regulador falou ainda sobre a aplicação de Análises de Impacto Regulatório (AIR) em agências infracionais e monitoramento de resultados. “Sabemos que não é algo fácil, mas um dos nossos objetivos é realizar AIRs para a maioria dos nossos atos normativos, aqueles que não necessitem dispensa”, ressaltou.

A experiência foi elogiada pela aluna Symone Lima, que atua na Casa Civil da Presidência da República. “Foi muito bom ver o quanto uma agência subnacional tem evoluído nas questões de maturidade regulatória e procurado, além de experiências nacionais exitosas, padrões internacionais para se guiar. É um exemplo, inclusive, para algumas reguladoras federais e até para órgãos da administração direta que sentem dificuldades em avançar com essa agenda”, concluiu.

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