A Adasa abriu, nesta terça-feira (30/01), processo de audiência pública para reunir contribuições à minuta de resolução que estabelece condições gerais da prestação e utilização de serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Distrito Federal.

A norma, que prevê uma Matriz de Execução com ações a serem adotadas pela Adasa, pela Novacap e ações conjuntas, é voltada para implementação e manutenção da infraestrutura em drenagem urbana, contribuindo para o aperfeiçoamento do marco regulatório do segmento. 

A proposta, que está disponível no site da Agência, foi amplamente discutida pela equipe técnica da Superintendência de Drenagem Urbana da Adasa e debatida em reuniões com a Secretaria de Obras e Novacap, com o intuito de esclarecer questões sobre os principais temas da minuta: direitos e obrigações, ações, prazos e responsabilidades. Após os encontros, o documento foi submetido à aprovação da Diretoria Colegiada do órgão regulador.

A minuta será apresentada durante audiência pública no dia 26 de fevereiro, às 10h, no auditório Humberto Ludovico, localizado na sede da Adasa – no antigo terminal da Rodoferroviária de Brasília. O evento também poderá ser acompanhado de forma virtual, por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

Usuários, agentes e demais interessados em enviar sugestões ao texto, devem encaminhá-las até o dia 10 de março para o endereço eletrônico AP-001-2024@adasa.df.gov.br.

Confira aqui a Nota Técnica e a Minuta de Resolução.

Hiperlink:

( https://www.adasa.df.gov.br/audiencias-publicas/audiencias-em-andamento?show_menu=1&menu_name=audiencias-publicas)

Contrato de Concessão

Em junho de 2023, a Adasa e a Novacap institucionalizaram a regulação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Distrito Federal por meio da assinatura de contrato de concessão.

De acordo com o instrumento regulatório, a Adasa é responsável por editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação do serviço público, além de avaliar a qualidade e promover a fiscalização de aspectos técnicos, econômicos, financeiros e contábeis.

A minuta de resolução que estabelece condições gerais da prestação e utilização de serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas é a primeira norma editada pela agência após a assinatura do contrato.

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