O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) realizou na quarta-feira (29/11) sua 44ª reunião ordinária. O encontro ocorreu na sede da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e foi presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal (SEMA -DF), Antônio Gutemberg Gomes de Souza.

Entre os assuntos previstos na pauta, estava a apresentação da nova composição da Secretaria Executiva do Conselho, que passa a ser assumida pela Adasa, e a proposta de minuta de resolução sobre critérios gerais para a implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Distrito Federal. 

O 1° suplente da Secretaria Executiva do CRH-DF e superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, apresentou os principais pontos da minuta que buscou aprimorar a proposta apresentada anteriormente pela Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do CRH-DF. A construção do novo texto levou em consideração pontos contidos em resoluções sobre o instrumento de cobrança aplicados com êxito em outras regiões do Brasil.  A minuta segue para análise da CTPA.  

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e tem como objetivo indicar ao usuário do bem público o real valor da água, incentivar o uso racional deste recurso e obter aporte financeiro para ações de recuperação nas bacias hidrográficas.

Além de representantes da Adasa e da SEMA, outras 14 instituições que compõe o CRH-DF acompanharam a reunião. Estiveram presentes membros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (SEDUH/DF); Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri/DF); Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF (SO/DF); Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF); Secretaria da Casa Civil do DF (CACI/DF); Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); Sindicato Rural do DF (SR/DF); Comitê de Bacia dos Afluentes do Rio Maranhão no DF - CBH Maranhão-DF; Comitê de Bacia dos Afluentes do Rio Preto no DF – CBH Preto-DF; Comitê de Bacia dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF – CBH Paranaíba-DF; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção DF - ABES/DF; Universidade de Brasília – UnB e Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal.

O diretor-presidente da Adasa e titular da Secretaria Executiva, Raimundo Ribeiro, o coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Thiago Gil Barros, e o subsecretário de Gestão de Águas e Resíduos Sólidos da SEMA, Anchieta Coimbra, também participaram do encontro.