A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará na segunda-feira (11/09), às 10h, audiência pública na modalidade presencial e virtual para obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de regulamentação e implantação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos - TFU para não prestadores de serviços públicos, criada pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005.
Usuários, agentes e demais interessados em participar com contribuições ao texto, poderão encaminhá-las até às 18h da data da realização da audiência (11/09) pelo endereço eletrônico ap-007-2023@adasa.df.gov.br.
Para mais informações sobre o tema, acesse a minuta da resolução e a nota técnica (AQUI).
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