Na quarta-feira (7/6), o Distrito Federal dará um importante passo em prol da universalização do saneamento básico. Na ocasião, a Adasa e a Novacap assinarão o contrato de concessão que institucionaliza a regulação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas prestados na unidade da federação. O ato oficial ocorrerá durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Salão Branco do Palácio Buriti.

Com a celebração do contrato, a capital do país se tornará a primeira a implementar a prática regulatória. “Estamos falando de um componente do saneamento básico capaz de gerar impactos na qualidade dos recursos hídricos e trazer riscos à segurança da população. Nosso objetivo é garantir que a sociedade receba um serviço com qualidade cada vez maior e que a cidade tenha capacidade de absorver o escoamento das águas pluviais”, ressaltou o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro.

O instrumento, que prevê o prazo de 30 anos de concessão, é considerado fundamental para o alcance das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico e marca uma vitória do governo que há mais de uma década discute a regulamentação do setor. A assinatura é prevista desde a restruturação da Agência, em 2008, quando o órgão passou a ter competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico. 

Segundo o superintendente de Drenagem Urbana da Adasa, Hudson Oliveira, as instituições estão atuando juntas para resolver problemas relacionados ao sistema de drenagem no DF. “Recentemente mapeamos as áreas potenciais de alagamentos e realizamos  o cadastro e o georreferenciamento de toda a rede de drenagem. Além disso, lançamos o Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas no DF (SIMCURB), ferramenta que contribuirá na identificação de danos e má desempenho dos sistemas”, destacou.

De acordo com o contrato de concessão, a Novacap deverá operar e manter adequadamente os ativos vinculados à prestação do serviço público, além de promover sua ampliação. Já a Adasa passará a editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da sua prestação, avaliar a qualidade e promover a fiscalização de aspectos técnicos, econômicos, financeiros e contábeis. 

Os desafios que envolvem a adequada prestação dos serviços de drenagem e manejo urbano no Brasil são muitos. Para o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, o Distrito Federal sai na frente por firmar, de forma pioneira, numa cidade de grande porte, o contrato de concessão. “A institucionalização do serviço permitirá o combate às enchentes através do gerenciamento das águas da chuva e da construção de sistemas de drenagens eficientes que minimizem seus impactos, evitando alagamentos, enchentes, erosão e deslizamentos.”

Segundo o Novo Marco Legal do Saneamento, a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas correspondem às atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção de água de chuva para amortecimento de cheias.A drenagem contempla ainda a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de águas pluviais.

Fotos: Jeferson da Costa/ Adasa

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