Produtores rurais do DF terão mais um incentivo para participar de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como o Produtor de Água. Isso porque a compensação financeira pela recuperação e conservação ambiental terá um orçamento garantido, justamente no ano em que foi lançado, na ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), a Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas.

De acordo com a Resolução nº 04, de 19 de abril de 2021, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), a partir do mês de julho, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) poderá reconhecer na tarifa de água e esgotamento sanitário seus custos com o PSA. O texto define que até 0,2% da arrecadação tarifária poderá ser utilizada em programas e projetos que se enquadrem na Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais.

O PSA é um mecanismo de remuneração que estimula produtores rurais a adotarem práticas sustentáveis em propriedades localizadas em regiões de nascentes e a montante de mananciais. Entre os seus objetivos, estão a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento de nascentes e matas ciliares e práticas mecânicas de conservação de solo.

Segundo o regulador da Adasa, Miguel Sartori, a expectativa é que se arrecade mais de R$3,5 milhões no primeiro ano. “É um ganho para os projetos ambientais, que passam a ter uma sustentabilidade financeira para estimular produtores rurais a aderirem a boas práticas de conservação de água e do solo em suas propriedades”, ressaltou.

Sartori afirma que a medida beneficiará as bacias hidrográficas dos mananciais de abastecimento público que terão água em maior quantidade e de melhor qualidade, além de também servir à agricultura. “Tudo isso se reverte positivamente, inclusive, na tarifa, uma vez que tendo água de melhor qualidade no manancial, a concessionária consegue reduzir os custos de captação e tratamento, o que reduz o valor da tarifa”, explicou Sartori.

Caso os recursos arrecadados não sejam totalmente utilizados em quatro anos – período em que acontece a revisão tarifária periódica, o valor será devolvido na forma de modicidade tarifária.

Para o analista de saneamento da Superintendência de Meio Ambiente da Caesb, Fábio Bakker, “a resolução vai possibilitar a ampliação de projetos voltados para a preservação e melhorias dos mananciais de abastecimento público do DF, uma vez que outros programas com foco em pagamento por serviços ambientais e adaptados ao nosso território poderão ser financiados pela Caesb, a partir do reconhecimento nas tarifas do valor investido”.

Em 2021, o Produtor de Água no Pipiriapau, o primeiro projeto a adotar o PSA no âmbito do Distrito Federal, ficou em segundo lugar em premiação internacional que reconheceu iniciativas

mundiais voltadas para a melhoria de condições socioambientais relacionadas à água, concorrendo com mais de 300 projetos de 80 países.

A engenheira ambiental da Emater-DF, Icléa Silva, considera o PSA um mecanismo de incentivo na restauração e adequação ambiental de propriedades rurais. “O Projeto Produtor de Água no Pipiripau é um modelo de sucesso no qual instituições governamentais e não governamentais atuam de forma coordenada, oferecendo orientações técnicas e recursos”, destacou.

Produtor de Água no Pipiripau

O Programa Produtor de Água foi lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2001 e implantado na Bacia do Ribeirão Pipiripau em 2011. Ele é resultado da parceria da Adasa com 17 instituições, além dos produtores rurais com contratos ativos.

Desde que foi colocado em prática na bacia hidrográfica, o projeto já atendeu 187 propriedades rurais e realizou o pagamento de R$2,4 milhões aos produtores da região pelas ações conservacionistas por meio de PSA.

Em breve, um novo edital do projeto será lançado para selecionar produtores rurais interessados em participar do PSA no Pipiripau. Ao aderir ao programa, o produtor se dispõe a desenvolver práticas e manejos conservacionistas que contribuam com a infiltração da água em sua propriedade. O contrato de adesão, que prevê o fornecimento de assistência técnica para a realização das ações, é válido por até cindo anos.

A Emater-DF atua na mobilização de produtores para participação e elabora o Projeto Individual da Propriedade (PIP) – um diagnóstico da situação atual do imóvel rural, que inclui as proposições de adequação e melhoria. Ao longo do programa, a Emater-DF faz o acompanhamento da execução dos serviços.

Além da Adasa e da ANA, integram a lista de parceiros do projeto a Emater-DF, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), a Caesb, a The Nature Conservancy no Brasil (TNC), a WWF- Brasil, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Rede de Sementes do Cerrado, a Universidade e Brasília (UnB), a ONG Pede Planta, o Banco do Brasil e a Fundação BB.

Pagamento

Os produtores participantes do Produtor de Água no Pipiripau já começaram a receber os pagamentos dos contratos ativos, referentes aos serviços ambientais prestados em 2020. O primeiro pagamento foi realizado no dia 11 de maio e, até o momento, oito produtores já têm o valor depositado em suas contas. No total, são 130 contratos ativos.

José Wellington dos Santos, produtor de hortaliças no núcleo rural Taquara desde 2017, abandonou a cidade em busca de qualidade de vida na área rural. Assim, adotou não só o sistema de produção orgânica, como um estilo de vida coerente com as práticas que preservam a natureza. “No primeiro ano em que recebemos o recurso do PSA, compramos uma roçadeira costal para ajudar a manter as áreas de reflorestamento”, conta o agricultor. No entanto, com o prolongamento da pandemia, aumento no preço de insumos, redução de linhas de financiamento, dentre outras questões, as dívidas começaram a bater na porta. “Esse ano usamos para quitar dívidas e eu sou super agradecido por ter esse valor, pois tudo ajuda nesse momento”, declara.

Produtor de Água no Descoberto

Além do Pipiripau, a Bacia do Descoberto também se prepara para receber um edital do Produtor de Água. O início desse projeto se deu com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre diversas instituições em 29 de março de 2019.

A região do Alto Descoberto abrange 2.582 propriedades rurais no DF e Goiás, segundo levantamento da Novo Ambiente de 2019. A região é estratégica para a segurança hídrica e alimentar. É onde se encontra o principal reservatório do DF e vários cursos d’água que deságuam na barragem que atende a produção local de alimentos e abastece cerca de 60% da população do DF.

São os seguintes parceiros do Programa Produtor de Água do Descoberto: ANA, Adasa, Sema, Caesb, Seagri, Emater-DF, Ibram, DER-DF, Embrapa, Sudeco, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Saneamento de Goiás S/A (Saneago), Município de Águas Lindas de Goiás, Município de Padre Bernardo (GO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação de Agricultura Ecológica (AGE), Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Rio Descoberto (Pró-Descoberto), Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (Cirat), TNC e WWF-Brasil.

Conheça mais sobre os projetos nos sites: http://www.produtordeaguapipiripau.df.gov.br/ http://www.produtordeaguadescoberto.df.gov.br/

*Com informações da Emater-DF

Crédito da foto: Agência Brasília

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