Na última sexta-feira (14/05), a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) participou de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Legislativa, para discutir a situação do Rio Melchior, que tem sido afetado por vazamentos criminosos de despejos de esgoto.

Localizado nas regiões de Samambaia e Ceilândia, o Rio Melchior está enquadrado na classe 4. Isso significa que este corpo hídrico recebe despejos de esgoto tratado, tornando-se impróprio, por exemplo, para o banho.

De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos da agência, Gustavo Carneiro, a participação da Adasa na audiência é importante porque, no papel de órgão gestor de recursos hídricos, cabe à agência garantir os instrumentos de gestão, dentre eles o enquadramento.

“O enquadramento é um instrumento que não define o diagnóstico da situação de qualidade da água de um rio. Mas uma destinação de quais usos se pretende fazer de um determinado corpo d’água”, explicou.

Carneiro explica que esse enquadramento, ou a própria eventual revisão de um enquadramento, significa o comprometimento com determinadas metas de qualidade para garantir aqueles usos.

Também participaram da audiência, representantes da sociedade civil e de órgãos que trabalham na fiscalização do rio, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF), a Delegacia do Meio Ambiente e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Realizada remotamente, a reunião foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Leandro Grass (Rede), que propôs a criação de grupo técnico intersetorial, unindo sociedade e poder público, para buscar a melhoria da qualidade da água do Melchior, que possibilite outros usos que não apenas o descarte de resíduos tratados.

Segundo o deputado, um grupo como o proposto já foi formado no passado para discutir a situação do Ribeirão Sobradinho. “Além de incluirmos a sociedade civil no debate, a audiência também é uma oportunidade de expormos a situação para que essas ações, que poluem o Melchior, sejam identificadas e os responsáveis respondam pelo dano”, completou.

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