A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) abriu nesta semana o período de consulta pública à minuta de resolução que altera o ato normativo n° 09, de 13 de julho de 2016, que estabelece diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do DF.  O objetivo da revisão é melhorar o funcionamento do órgão consultivo e aumentar a efetividade das ações e atribuições do colegiado. 

Além das propostas apresentadas pelo próprio Conselho de Consumidores, o texto propõe atualização da nomenclatura encontrada na nova estrutura tarifária da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que redefiniu categorias de usuários para residenciais e não residenciais, caracterizando como "classes" os diferentes tipos de usuários.

A minuta de resolução também inclui entre as competências do Conselho, a elaboração de plano de atividades e metas que deve ser encaminhando anualmente à Caesb e o acompanhamento da implementação do Plano Distrital de Saneamento Básico - PDSB, no que se refere aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até as 17 horas do dia 11 de janeiro pelo endereço eletrônico cp_003_2020@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.

Acesse aqui a Nota Técnica e a Minuta de Resolução

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