Resolução define níveis do Lago Paranoá para 2021

Com o objetivo de garantir a sustentabilidade e assegurar os usos múltiplos do Lago Paranoá, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou, no DODF desta quarta-feira (16/12), resolução que define os níveis mínimos da água que devem ser mantidos no manancial durante o próximo ano. A medida é estabelecida anualmente, desde 2010.

Na resolução, fica instituído, como em anos anteriores, Grupo de Acompanhamento específico para seguir a implementação das regras estabelecidas, debater e propor, no final do próximo ano, os referidos níveis e os respectivos procedimentos para que estes sejam mantidos. Isso garante uma atuação integrada e articulada das entidades e órgãos envolvidos com a gestão dos recursos hídricos do Lago Paranoá, como preconizado na Lei das Águas do DF.

Ainda são definidas no referido ato as vazões remanescentes que devem ser mantidas pela CEB Geração após a barragem e a forma como se dará o monitoramento e divulgação à sociedade de níveis e vazões, pela Adasa, Caesb e a própria CEB Geração, esta última, responsável pela operação da Barragem do Paranoá.

Além da Adasa, Caesb e CEB Geração, o Grupo de Acompanhamento é composto pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF (CBH Paranaíba); Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde (DIVAL); Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (IBRAM); Marinha do Brasil; Secretaria Adjunta de Turismo do DF (SETUR), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA); Federação Náutica de Brasília (FNB); Universidade de Brasília (UnB) e Defesa Civil.

Confira os níveis estabelecidos na Resolução da Adasa para 2021.

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