O presente manual foi elaborado com o objetivo de padronizar os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico realizados no Distrito Federal. Ele apresenta as atividades e etapas a serem observadas durante o planejamento, execução e monitoramento da ação de fiscalização, bem como o modelo de relatório e demais documentos pertinentes à atividade. Também descreve os procedimentos a serem seguidos durante o trâmite do processo administrativo.

Dividido em três capítulos, o manual inicia com uma abordagem do arcabouço legal, da estrutura administrativa da Adasa e das competências relativas à regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.

O primeiro capítulo faz uma introdução sobre os serviços públicos de saneamento e sobre o papel da Adasa na regulação desses. Também identifica as áreas da agência que têm competência para atuar nesse campo.

Em seguida, o segundo capítulo apresenta a terminologia utilizada no Manual, descrevendo o significado dos termos adotados, visando harmonizar o entendimento de todos os técnicos envolvidos nas diversas fases da fiscalização em relação a orientações, procedimentos, formulários e relatórios.

No terceiro capítulo, detalha-se o fluxograma da fiscalização, com uma descrição minuciosa de cada etapa e fase do trabalho, incluindo as atividades da fiscalização, as atribuições das equipes técnicas das Coordenações de Fiscalização, bem como as da Superintendência e da Diretoria Colegiada, e os fluxos dos documentos.

Por fim, como anexo, são apresentados os formulários dos documentos utilizados pela Adasa no exercício de sua competência de fiscalização. Ao longo do tempo, outras normas específicas podem ser publicadas, exigindo a revisão permanente do manual aqui apresentado.

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