O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 003/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.
OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que revisará a Resolução Adasa nº 09, de 08 de abril de 2011, a qual estabeleceu os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro, outorga prévia e de outorga de uso de recursos hídricos para o lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.
DATA: 09 de março de 2023, com início às 10 horas
LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.
ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até às 18 horas do dia 12 de março de 2023.
INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
RAIMUNDO RIBEIRO
- Extrato de Decisão da Diretoria
- Tabela Comparativa das Alterações
- Comparação Resolução 09/2011 Atual e Proposta
- Minuta Revisão Resolução 09/2011
- Nota Técnica - Modo Paisagem
- Apresentação SDU_AP 003/2023
- Apresentação NOVACAP_AP 003/2023
- Gravação da Audiência Pública