Nesta terça-feira (8/10), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou audiência pública para discutir a proposta de resolução que aborda diretrizes para o cumprimento de metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no Distrito Federal. O texto também estabelece os indicadores de avaliação em termo de cobertura e atendimento e a abrangência de alcance nas áreas urbana e rural e em regiões administrativas do DF. O objetivo é seguir as orientações observadas na Norma de Referência n° 8/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A proposta de resolução apresentada pela equipe da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto da Agência prevê a adoção de quatro indicadores para medir a cobertura e o atendimento dos serviços prestados. São eles: IAA: Índice de atendimento de abastecimento de água; ICA: Índice de cobertura de abastecimento de água; IAE: Índice de atendimento de esgotamento sanitário; e- ICE: Índice de cobertura de esgotamento sanitário.

Para o superintendente da área, Rafael Mello, a proposta de resolução representa um importante marco para a regulação do saneamento básico no Distrito Federal, uma vez que incorpora as metas de universalização de 99% de atendimento do serviço de água e de 90% do serviço de esgotamento sanitário, estabelecidas no Marco Legal do Saneamento Básico. “A proposta está em consonância com a Norma de Referência ANA nº 008/2024, de 10 de maio de 2024, que trata sobre a universalização destes componentes do saneamento básico e objetiva padronizar conceitos, metas e fórmulas de cálculo para monitoramento da universalização destes serviços", destacou.

Dentre os principais pontos previstos na proposta estão:

- A universalização do acesso ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário é de responsabilidade do titular e deve ser entendida como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados em todo o conjunto de seus serviços e suas atividades, infraestruturas e instalações operacionais;

- Para fins de monitoramento e avaliação do alcance das metas de universalização, consideram-se a cobertura e o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) dos domicílios com água potável e a cobertura e o atendimento de 90% (noventa por cento) dos domicílios com coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033, em todo o território do Distrito Federal, conforme indicadores desta Resolução (Art. 10);

- Fica estabelecido o prazo de até um ano, a ser contado da verificação da não ligação às redes disponíveis ou do início da operação da rede recém-instalada, para que os usuários conectem suas edificações à rede, onde disponível;

- A Adasa e o titular são responsáveis pela verificação do cumprimento das condições e metas do contrato e do Plano de Saneamento Básico do Distrito Federal por parte do prestador de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais;

- As metas de universalização a serem alcançadas também devem ser definidas no Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB;

-  O prestador de serviços deve fornecer as informações para o acompanhamento das metas progressivas de universalização. 

Os interessados em contribuir com o texto podem enviar sugestões por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 18h do dia 13 de outubro. A minuta de resolução e demais documentos relacionados com a pauta da audiência estão disponíveis no site da Adasa, na seção "Audiências Públicas em andamento”.

Assessoria de Comunicação Institucional (ACI)
(61) 3961-4972/4909/5084 ou 3966-7514/7507
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Nesta quarta-feira (3/10), o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, participou do Dia Solidário da campanha “Vem brincar comigo”, onde entregou brinquedos arrecadados na Agência por meio do sistema drive-thru montado em frente ao Palácio do Buriti. A iniciativa, liderada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, visa recolher brinquedos que serão doados para crianças em situação de vulnerabilidade social. Aqueles que não conseguiram participar do Dia Solidário, ainda poderão contribuir com a campanha, que segue até o dia 12 de outubro. A caixa para depósito dos presentes permanecerá na entrada da sobreloja do Buriti até o dia 11/10.
Não deixe de participar desta ação! Traga a sua doação. 

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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará audiência pública, no dia 24 de outubro, para ouvir a opinião dos cidadãos em relação às novas regras para concessão da tarifa social aplicada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.

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Nesta semana, João Pessoa está sediando o segundo ciclo de reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), onde foram debatidos os mais diversos temas da regulação, com a participação de autoridades e especialistas renomados do setor.