A Alocação Negociada de Água tem o objetivo de realizar o compartilhamento da água, em determinada bacia hidrográfica, sobretudo durante o período seco, quando a quantidade demandada é maior que a quantidade disponível. A indisponibilidade de água suficiente para o atendimento de todos os usuários pode gerar conflitos, que muitas vezes necessitam de intervenção do poder público para que sejam solucionados de forma pacífica. As regras de divisão são estabelecidas com a participação dos usuários detentores de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Por meio do estudo da disponibilidade hídrica, durante os meses mais secos do ano, é possível regularizar o uso da água entre todos os usuários, de modo a evitar que determinado uso prejudique ou até mesmo inviabilize os demais.
As reuniões de Alocação de Água são realizadas de forma participativa, com a articulação entre os usuários de água e membros do Comitê de Bacia. As decisões são tomadas preferencialmente por consenso ou, se necessário, por maioria simples dos representantes presentes.
As regras de compartilhamento são registradas no Termo de Alocação. Para cada bacia hidrográfica em processo de alocação de água são indicados membros para a Comissão de Acompanhamento, sendo garantida a participação dos usuários de água da bacia e do Comitê de Bacia Hidrográfica.
No processo de Alocação Negociada de Água são realizadas as seguintes atividades:
a) levantamento dos usuários outorgados;
b) campanhas para cadastramento de novos usuários, quando possível;
c) diagnósticos e prognósticos de disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica;
d) aprovação de proposta de Alocação Negociada de Água;
e) instituição de Comissão de Acompanhamento da Alocação Negociada de Água.
Acompanhe abaixo as alocações de água realizadas por bacia hidrográfica:
Bacia do Rio Pipiripau
Bacia do Rio Extrema
Bacia do Rio Jardim
Manual do Sistema de Monitoramento
Bacia do Alto Rio Descoberto