A seguir, estão listadas as resoluções relacionadas à regulação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos (SMRS). Além da ementa de cada norma, o texto integral está disponível para download. Adicionalmente, é possível consultar a resolução utilizando o link para acesso pelo SINJ-DF.
Resoluções Temáticas de Resíduos Sólidos
Resolução n.º 14, de 15 de setembro de 2016
Estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.
📁Resolução completa em PDF com texto pesquisável: Resolução n.º 14, de 15 de setembro de 2016
🔗Link para acesso à Resolução pelo SINJ-DF: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6c1022a7fcb14f2eb2a651d6eeb5c3c8/Resolu_o_14_15_09_2016.html
Resolução n.º 21, de 25 de novembro de 2016
Estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal.
📁Resolução completa em PDF com texto pesquisável: Resolução n.º 21, de 25 de novembro de 2016
🔗 Link para acesso à Resolução pelo SINJ-DF: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49a5d5efd3bf450db0ecb52d69daef93/Resolu_o_21_25_11_2016.html
Resolução n.º 18, de 1º de agosto de 2018
Estabelece diretrizes e procedimentos para a implantação, operação, manutenção, monitoramento e encerramento de aterros sanitários destinados à disposição final de rejeitos originários dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal e dá outras providências.
📁Resolução completa em PDF com texto pesquisável: Resolução n.º 18, de 1º de agosto de 2018
🔗Link para acesso à Resolução pelo SINJ-DF: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8be9cd05a92a44a3aa43e2c2e7845eeb/Resolu_o_18_01_08_2018.html
Resolução n.º 4, de 25 de abril de 2019
Tipifica as infrações e estabelece as penalidades a serem aplicadas ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU.
📁Resolução completa em PDF com texto pesquisável: Resolução n.º 4, de 25 de abril de 2019
🔗Link para acesso à Resolução pelo SINJ-DF: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1fdc3c250f4c483b92489e9cad5ec12b/adasa_res_4_2019.html
Resolução n.º 43, de 22 de novembro de 2024
Institui a metodologia de Auditoria e Certificação das Informações dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Distrito Federal e dá outras providências.
📁 Resolução completa em PDF com texto pesquisável : Resolução n.º 43, de 22 de novembro de 2024
🔗Link para acesso à Resolução pelo SINJ-DF: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3262811d29fc4ecabc3c66dab0c73cb3/Resolu_o_43_22_11_2024.html
Resoluções Transversais de Saneamento Básico
A resolução abaixo tem natureza transversal e abrange todas as áreas do saneamento básico no que diz respeito aos procedimentos de fiscalização.
Resolução n.º 35, de 18 de abril de 2024
Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização e apuração de infrações dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico regulados pela Adasa.
📁Resolução completa em PDF com texto pesquisável: Resolução n.º 35, de 18 de abril de 2024
🔗 Link para acesso à Resolução pelo SINJ-DF: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/edbd5e20436f402fa403928aa506cc04/adasa_res_35_2024.html