ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2025 - ADASA/ABAR
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS
CNPJ sob n º 03.657.354/0001-00
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de Acordo de Cooperação Técnica entre a Adasa e a ABAR visando o desenvolvimento de estudos sobre aspectos legais e institucionais para a definição e implementação de Taxa de Regulação para os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025-ADASA/ABAR (164476842) SEI 00197-0004153/2024-42 / pg. 1 (DMAPU) e de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Data da Publicação: DODF N° 44, de 06/03/2025
Fundamento Legal: Lei nº 14.133 e Decreto Distrital nº 44.330/2023
Processo: 00197-00004153/2024-42
Período de Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2027
Valor do Acordo: Este ACORDO não envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre as partes.
Comissão Executora: Hudson Rocha de Oliveira, matrícula nº 182.378-7; e Élen Dânia Silva dos Santos, matrícula nº 182.175-X
Situação do Acordo: Ativo
- Acordo de cooperação técnica
- Portaria n° 37 de 14/03/2025
TAC N° 01/2025
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLUDF CNPJ sob n º 01.567.525/0001-76
Objeto: Este Termo de Ajustamento de Conduta - TAC tem por objeto o Estabelecimento das ações a serem executadas pelo SLU para adequação dos Pontos de Entrega Voluntária - PEVs listados no Auto de Infração nº 3/2024, assim como dos demais PEVs que apresentem irregularidades semelhantes contemplados neste TAC.
Data da Publicação: N. 06 de 09/01/2025.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133 e Lei nº 7.095
Processo: 00197-00002800/2022-10
Período de Vigência: 06/01/2025 a 06/05/2027
Valor do Convênio: R$ 316.013,40
Gestor do convênio: Carmen Ligia Pimentel Lopes, matrícula nº 261.674-2.
Situação do Acordo: Ativo
- Portaria nº 09, de 27 de janeiro de 2025
CONVÊNIO Nº 05/2024
CONVÊNIO Nº 05/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP - CNPJ sob n º 00.037.457/0001-70
Objeto: Este instrumento tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes para prestação de serviços técnicos de engenharia pela NOVACAP, com vistas à prestação de serviços técnicos profissionais especializados nas áreas de engenharia e arquitetura, pela NOVACAP objetivando a execução de cercamento da área, instalação de pedra fundamental nos lotes 13 e 14, elaboração de estimativas de preços, levantamento planialtimétrico, prospecção do solo, analise de perfil do terreno, sondagem, estudo sobre ações e tecnologias sustentáveis a serem utilizadas no empreendimento , bem como a contratação de empresa para a elaboração de readequação de projetos básicos de arquitetura, projetos executivos e detalhamentos de arquitetura, complementares de engenharia e a elaboração de planilha orçamentária com a finalidade de subsidiar posteriormente a execução das obras para a construção do edifício da governança e do centro de estudos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa
Data da Publicação: N. 239 de 16/12/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, do Decreto Distrital nº 44.330, da Lei nº 13.303, Lei nº 4.285/2008 (Lei de Reestruturação da Adasa).
Processo: 00197-00003581/2024-58
Período de Vigência: 11/12/2024 a 11/12/2026
Valor do Convênio: R$ 1.758.582,32
Gestor do convênio: Carlos Pinheiro dos Santos Bastos Neto, matrícula 278331-2
Situação do Acordo: Ativo
- Portaria nº 08, de 27 de janeiro de 2025
CONVÊNIO Nº 04/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF – CNPJ sob n º 00.509.612/0001-04
Objeto: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos pela ADASA, para a EMATER-DF, visando “Implementar e apoiar as ações que visam a conservação ambiental, dos recursos hídricos e a universalização do saneamento básico, por meio da instalação de fossas sépticas em áreas não atendidas com rede coletora de esgotos na bacia do São Bartolomeu”.
Data da Publicação: N. 246 de 26/12/2024.
Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Distrital nº 44.330/2023 e IN 01/2005-CGDF
Processo: 00197-00000741/2024-15
Período de Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025
Valor do Convênio: R$ 650.000,00
Executor do Acordo: Igor Medeiros da Silva, matrícula nº 197.726-1
Situação do Acordo: Ativo
- Portaria nº 07, de 27 de janeiro de 2025
ACORDO DE REPASSE Nº 02/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL/CAESB – CNPJ sob n º 00.082.024/0001-37
Objeto: O presente acordo prevê obrigações entre as partes para colaboração e desenvolvimento do “Projeto Produtor de Água no Pipiripau” conforme as respectivas atribuições previstas no ACT nº 02/2023/Adasa e tem vigência de 2024 a 2028.
Data da Publicação: N. 139 de 23/07/2024.
Fundamento Legal: Lei Distrital nº 2.725/2001.
Processo: 00197-00001952/2023-86
Período de Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2028
Valor do Convênio: R$ 5.000.000,00
Executor do Acordo: Wendel Vanderlei Lopes, matrícula nº 265. 259-5
Situação do Acordo: Ativo
- Portaria nº 170, de 01 Agosto de 2024
- Acordo de repasse nº 02 de 2024
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CONVÊNIO POR ADESÃO Nº 03/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE– CNPJ sob n º 03.658.432/0001-82
Objeto: O presente CONVÊNIO por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos servidores ativos, inativos e comissionados, do PATROCINADOR, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste CONVÊNIO, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência estadual e nacional, Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência estadual e nacional.
Data da Publicação: N. 129 de 09/07/2024.
Fundamento Legal: Lei 4.285/2008 e Lei Complementar nº 840/2011
Processo: 00197-00000953/2024-94
Período de Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2029
Valor do Convênio: Não envolve transferência de recurso.
Executor do Acordo: Helenice Maria da Silva, matrícula nº 281.908-2
Situação do Acordo: Ativo
- Portaria nº 150, de 18 julho de 2024
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO -CBHSF - SEM CNPJ
A AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO - CNPJ/MF sob o nº 09.226.288/0001-91
A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – EMATER-DF - CNPJ/MF sob o nº 00.509.612/0001-04
O DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL – SEAGRI -. CNPJ sob n.° 00.394.601/0001-26
Objeto: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à implantação das ações relacionadas à revitalização e adequação de canais rudimentares de irrigação e à construção de tanques lonados, na Bacia Hidrográfica do rio Preto, no Distrito Federal, com recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.
Data da Publicação: N. 42 de 01/03/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, Lei nº 8.666/93, Resolução ANA nº 122/2019.
Processo: 00197-00002808/2022-86
Período de Vigência: 15/02/2024 a 15/06/2027
Valor do Convênio: não envolve transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES.
Executor do Acordo: Israel Pinheiro Torres, matrícula nº 275.270-0
Situação do Acordo: Ativo
DOCUMENTOS:
- Portaria nº 41, de 07 março de 2024
- Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: A ASSOCIACÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS-ABHA GESTAO DE ÁGUAS, PARA INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO AOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO DF.
CNPJ nº: 06.536.989/0001-39
Objeto: Este TERMO de Colaboração é a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio aos Comitês da Bacias Hidrográficas do DF, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Data da Publicação: N. 62 de 30/03/2023.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00002931/2021-16
Período de Vigência: 27/03/2025 a 26/03/2027
Valor do Convênio: R$ 963.887,45
Executor do Acordo: CLÁUDIO ODILON DA COSTA SILVA, matrícula nº 2691515
Situação do Acordo: Ativo.
DOCUMENTOS:
- Termo de Colaboração 01-2023
- Portaria Nº 37, de 31/03/2023
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ACORDO S/N°
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Partícipes: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
CNPJ nº: 29.979.036/0908-91
Objeto: Este TERMO tem por objeto o licenciamento gratuito e por 60 (sessenta) meses do uso do software do SISREF de propriedade do INSS, em favor do LICENCIADO, nos termos e condições ora ajustados.
Data da Publicação: N° 211 de 10/11/2022.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00003217/2022-26
Período de Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2027.
Valor do Convênio: Não envolve transferência de recurso.
Executor do Acordo: Helenice Maria da Silva, matrícula n° 278.258-8
Situação do Acordo: Ativo.
DOCUMENTOS:
- Portaria n° 94 de 27/10/2022
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Nº ACORDO: 01/2021
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Partícipes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB - CNPJ nº: 00.082.024/0001-37
O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM – CNPJ nº:10.898.596/0001-42
A UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UnB - CNPJ nº: 00.038.174/0001-43
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre a ADASA, a CAESB, o IBRAM e a UnB, para apoio institucional mútuo na implantação, desenvolvimento e operação do SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CHUVAS URBANAS INTENSAS NO DISTRITO FEDERAL (SIMCURB) no período 2021 - 2026.
Data da Publicação: DODF N.59 de 29/03/2021
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00000397/2020-22.
Período de Vigência: 25/02/2021 a 24/02/2026.
Valor do Convênio: Não envolve transferência de recurso.
Executor do Acordo: Jeferson da Costa - matrícula nº 270.402-1
Situação do Acordo: Ativo
DOCUMENTOS:
- Acordo de Cooperação Técnica
- Portaria nº 71 de 19/04/2021
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ACORDO DE REPASSE Nº 01/2018
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Partícipe: CAESB.
CNPJ n °: 00.082.024/0001-37
Objeto: Transferência pela CAESB à Adasa do valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pelo período de cinco anos (2020 à 2024), a ser utilizado para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como incentivo e aporte financeiro necessário para pagamento aos produtores de água do Projeto Pipiripau – Programa Produtor de Água.
Data da Publicação: DODF Nº 06 de 09/06/2019.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00002449/2018-81
Período de Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2024
Valor do Convênio: R$ 2.000.000,00
Executor do Acordo: WENDEL VANDERLEI LOPES, matrícula n° 265.259-5
Situação do Acordo: Ativo
DOCUMENTOS: