NÚMERO DO CONTRATO: 51/2025

Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF
Contrato N° 51/2025
Unidade Administrativa: ADASA
Registro do Siggo nº: 55068
Data da Publicação: DODF N° 165 de 02/09/2025.
Número do Processo: 00197-00000315/2025-54
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação
Nome do Contratado: Maria Ângela de Almeida Rego Amorim
Objeto: O presente Contrato tem por objetivo formalizar e viabilizar os Pagamentos por Serviços de Proteção de Recursos Hídricos aos proprietários rurais aprovados pela UGP, segundo o Edital nº 01/2024-Adasa, para cumprimento das metas apresentadas no projeto elaborado pela EMATER-DF.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Período de Vigência: 19/08/2025 a 18/08/2030
Valor do Contrato: R$ 15.200,65
Situação do Contrato: Ativo
Executor: Wendel Vanderlei Lopes – matrícula 00706481151

DOCUMENTOS:

- Contrato