Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF
Unidade Administrativa: ADASA
Registro do Siggo nº: 055305
Data da Publicação: DODF N° 189 de 06/10/2025.
Número do Processo: 00197-00002281/2025-32
Modalidade de Licitação: lnexigibilidade de licitação, realizada com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação com órgão cuja competência é "publicar, preservar e divulgar os atos oficiais da administração pública do Distrito Federal", conforme o art. 15 do Decreto nº 37.256/2016.
Nome do Contratado: a CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
CNPJ/MF. sob nº: 09.639.459/0001-04
Objeto: Constitui objeto do presente contrato as publicações de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE, cuja publicidade se faça necessária, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, publicado no DODF nº 9, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra, alterações posteriores e demais cominações legais.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021
Período de Vigência: 02/12/2025 a 31/12/2026
Valor atualizado do Contrato: R$ 250.000,00
Situação do Contrato: Ativo
Executor: NELSON GOMES MOCO NETO, Matrícula: 1821431.
DOCUMENTOS: