1 - Tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
a) Tarifas do serviço de abastecimento de água
Resolução nº 53, de 25 de abril de 2025 | ||||
Vigência de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 | ||||
Categoria | Classe | Faixa de Consumo (m³) | Parte Fixa (R$) | Parte Variável (R$/m³) |
Residencial | Residencial Padrão | 0 a 7 | R$ 11,18 | R$ 4,13 |
8 a 13 | R$ 4,96 | |||
14 a 20 | R$ 9,82 | |||
21 a 30 | R$ 14,25 | |||
31 a 45 | R$ 21,37 | |||
Acima de 45 | R$ 27,77 | |||
Residencial Social | 0 a 7 | R$ 5,59 | R$ 2,07 | |
8 a 13 | R$ 2,48 | |||
14 a 20 |
R$ 4,92 |
|||
21 a 30 | R$ 7,12 | |||
31 a 45 | R$ 21,37 | |||
Acima de 45 | R$ 27,77 | |||
Não-Residencial | Comercial, Industrial e Pública | 0 a 4 | R$ 29,34 | R$ 8,53 |
5 a 7 | R$ 10,66 | |||
8 a 10 | R$ 13,75 | |||
11 a 40 | R$ 17,05 | |||
Acima de 40 | R$ 20,12 | |||
Paisagismo | 0 a 4 | R$ 44,02 | R$ 12,79 | |
5 a 7 | R$ 15,98 | |||
8 a 10 | R$ 20,62 | |||
11 a 40 | R$ 25,57 | |||
Acima de 40 | R$ 30,17 |
b) Tarifas do serviço de Esgotamento Sanitário
O cálculo do faturamento dos serviços de esgotamento sanitário será realizado com base no faturamento dos serviços de abastecimento de água pelo sistema público e obedecerá aos seguintes critérios:
i) Sistema convencional de esgotamento sanitário:
- Imóveis em construção: 50% (cinquenta por cento) da cobrança de água;
- Demais atividades: 100% (cem por cento) da cobrança de água.
ii) Sistema condominial de esgotamento sanitário:
- ramal condominial externo: 100% (cem por cento) da cobrança de água;
- ramal condominial interno: 60% (sessenta por cento) da cobrança de água.
O cálculo do faturamento de esgotos gerados pela utilização de água proveniente de poços ou de captação em manancial superficial e da rede pública de distribuição de água será realizado mediante a soma dos volumes consumidos de água oriunda dessas fontes.
O volume de água utilizado exclusivamente para fins paisagísticos não será considerado na cobrança dos serviços de esgotamento sanitário.
A existência de dispositivos de tratamento prévio ao lançamento na rede pública coletora de esgotos sanitários não isenta o usuário do pagamento do serviço.
2 - Preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF
Item | Serviço | Unidade de medida | Valor |
1 | Coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados | Tonelada | R$ 372,09 |
2 | Disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília | Tonelada | R$ 129,98 |
3 | Disposição final de resíduos da construção civil segregados | Tonelada | R$ 17,13 |
4 | Disposição final de resíduos da construção civil não segregados | Tonelada | R$ 28,42 |
5 | Disposição final de resíduos da construção civil – 2 caçambas (mistas) | Tonelada | R$ 22,77 |
6 | Disposição final de resíduos de podas e galhadas | Tonelada | R$ 33,00 |
7 | Limpeza de vias e logradouros públicos realizada pós-eventos | Equipe/hora | R$ 738,71 |