O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 00197-00000813/2021-73,
COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados na temática de recursos hídricos, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 007-2023 ADASA.
OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.
PERÍODO: 01/12/2023 a 20/12/2023.
DOCUMENTOS SUBMETIDOS À CONSULTA: Os documentos para consulta serão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Audiências e Consultas Públicas".
ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: As contribuições poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 20 de dezembro de 2023.
RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa
DOCUMENTOS: