De 26 a 28 de novembro de 2025, a Adasa participa do XIV Congresso Brasileiro de Regulação, no Rio de Janeiro, evento que reúne especialistas, representantes de órgãos públicos, empresas reguladas e delegações internacionais em um ambiente de debate sobre qualidade de vida, meio ambiente, infraestrutura, segurança jurídica e os desafios atuais do setor regulatório no Brasil. Organizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), o encontro já nasce histórico: esta é a maior edição já realizada pela entidade.

 

A programação aborda temas como universalização dos serviços de água e esgoto, manejo de águas pluviais, estrutura tarifária, parcerias público-privadas, transição energética e descarbonização do transporte de cargas, com o objetivo de integrar políticas públicas, sustentabilidade financeira e segurança jurídica. O congresso se propõe a fortalecer agendas técnicas, ampliar soluções compartilhadas entre agências e reforçar bases normativas capazes de garantir previsibilidade regulatória.

 

Na abertura, o presidente da ABAR e também diretor da Adasa, Vinícius Benevides, destacou que o crescimento desta edição reflete a consolidação da regulação no país e o avanço institucional do setor. Segundo ele, o número de artigos inéditos apresentados subiu de 214 para 356, os painéis passaram de 66 para cerca de 80, e aproximadamente 400 especialistas participam como palestrantes, demonstrando densidade técnica e engajamento crescente da comunidade reguladora.

 

Benevides contextualizou que esse avanço exige bases sólidas e permanentes, vinculadas à estabilidade institucional, à confiança social e ao equilíbrio entre atores públicos e privados, fundamentos que, segundo ele, sustentam o desenvolvimento regulatório e energético do país.

 

"Costumamos dizer que a regulação é sustentada pelo equilíbrio entre três pilares — o poder público, que cria as políticas; os consumidores, que financiam os serviços; e nós, que atuamos no centro dessa equação. Mas há um segundo triângulo tão importante quanto: o mercado, o ambiente político-institucional e o ambiente regulatório. Sem segurança jurídica e estabilidade, não há confiança, não há investimento — e sem investimento, não há desenvolvimento", afirmou.

 

O presidente também alertou para os impactos da restrição orçamentária vivida nos últimos anos pelas agências federais, ressaltando que mais de R$ 100 bilhões arrecadados entre 2010 e 2022 não chegaram à operação regulatória. "Pela primeira vez, vimos agências com risco de paralisação, redução de efetivo e fragilização de ouvidorias. Ainda assim, mantivemos credibilidade. Isso mostra a força da regulação brasileira — mas também a necessidade de blindá-la", acrescentou.

 

Em seguida, o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, que também representou a ABAR Centro-Oeste, destacou que segurança jurídica e independência institucional não são concessões políticas, mas garantias constitucionais que sustentam o equilíbrio democrático. "A independência entre os Poderes não é um favor do governante do momento — é um imperativo constitucional. A segurança jurídica vem de nós, e não apenas para atrair investimentos, mas para proteger os que já estão aqui. Sem regras claras, nada se sustenta", declarou.

 

Ribeiro também mencionou que a emoção demonstrada por Benevides na abertura simboliza a vocação coletiva do setor. "A emoção transmite propósito. Quando se faz com vocação, as coisas funcionam — e isso não passou despercebido", completou.

 

Entre os discursos que marcaram a abertura, Luiz Alberto Nespolo e Maria Augusta Feldman trouxeram contribuições convergentes, reforçando a perspectiva institucional construída ao longo do tempo.

 

Nespolo lembrou o papel estratégico das agências reguladoras para o desenvolvimento econômico do país. "Garantimos segurança jurídica para quem investe no Brasil — e isso sustenta o crescimento em saneamento, infraestrutura, energia e logística", destacou.

 

Já Maria Augusta retomou a evolução histórica da ABAR e celebrou a ampliação da participação feminina na atual edição. "Participei de muitas edições e esta é a primeira em que vejo tantas mulheres não apenas presentes, mas conduzindo discussões. Cada gestão avançou um pouco mais — e assim a ABAR cresceu, se internacionalizou e se fortaleceu", registrou.

 

A presença de delegações internacionais — entre elas Angola e Cabo Verde — reforçou esse processo de integração e ampliou o intercâmbio de experiências entre países que compartilham desafios regulatórios semelhantes.

 

A cerimônia encerrou-se com a entrega de algumas honrarias, dentre as quais, menção honrosa concedida pela Agetransp ao presidente Vinícius Benevides, em reconhecimento pelo fortalecimento institucional e pelo avanço técnico promovido sob sua gestão. 

 

O congresso segue até 28 de novembro, com participação ativa da Adasa em mesas, painéis e agendas técnicas.