A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará Audiência Pública sobre o Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2023 – RTA/2023 e a 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela CAESB. O aviso foi publicado hoje, no Diário Oficial do DF.

A audiência pública será realizada no dia 15 de abril, com início às 10 horas, no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa. Será também transmitida pela internet, podendo ser acessada pelo site da Agência.

Todos os cálculos, Nota Técnica e Minuta de Resolução estão disponíveis para consulta no site da ADASA - www.adasa.df.gov.br.  Os interessados em conhecê-los devem clicar aqui.

As contribuições podem ser enviadas para o endereço eletrônico AP-002-2024@adasa.df.gov.br ou por correspondência ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 15 de abril de 2024.

A audiência pública tratará do RTA 2023, calculado com data retroativa a 1º de junho de 2023. Os reajustes estão previstos no Contrato de Concessão firmado com a Caesb e são concedidos anualmente. O percentual de reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários.

Após o RTA 2023, foram realizados os cálculos da 4ª Revisão Tarifária Periódica da Caesb. A RTP consiste na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada 4 anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da Concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.

A realização de reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias são responsabilidades da ADASA, segundo a Lei nº 4.285/2008. Os processos visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão e, ao mesmo tempo, uma tarifa módica para o usuário.

Após análise das contribuições, apresentadas durante o período de consulta e audiência pública, a Resolução da Adasa com os novos valores será publicada no Diário Oficial do DF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho.